Brasília — A ofensiva do governo federal fez o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), recuar em trechos considerados sensíveis do projeto de lei Antifacção. Depois de reunião com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na terça-feira (11), Motta indicou que o relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) será ajustado para retomar pontos da proposta original enviada pelo Executivo em 1.º de novembro.
Entre as mudanças, a terceira versão do parecer de Derrite mantém a autonomia da Polícia Federal para abrir investigações sem depender de pedido formal das polícias civis estaduais e retira a previsão de enquadrar facções e milícias como organizações terroristas. O presidente da Câmara pretende colocar o texto em votação já nesta quarta-feira (12), caso haja acordo entre os líderes partidários.
Debate sobre soberania
Lewandowski classificou como “inconstitucional” qualquer limitação à atuação da PF e disse que a inclusão de facções na Lei Antiterrorismo seria “pouco efetiva” do ponto de vista jurídico. Motta passou a argumentar que rotular organizações criminosas como terroristas poderia “expor o Brasil à intervenção dos Estados Unidos” e não aceitará, segundo ele, “risco à soberania nacional”.
Choque com o Planalto
A disputa começou na semana passada, quando Motta escolheu Derrite — licenciado da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo — como relator. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou a Motta no sábado (9) para protestar contra a indicação, vista no governo como entrega de um projeto prioritário a um adversário político alinhado ao governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Mesmo sob críticas do PT, Motta assegurou que o texto será “técnico e sem viés político” e não será anexado a projetos que igualam facções a terroristas. Nas redes sociais, o presidente da Câmara afirmou que segurança pública é “pauta suprapartidária” e defendeu a aprovação do PL ainda em 2025.
Reação no Congresso
A oposição celebrou a escolha de Derrite. Parlamentares como Marcel van Hattem (Novo-RS) e Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmaram que o relator “endurecerá” a proposta. Já o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), classificou a decisão como “provocação” e acusou o relatório de tentar “domesticar” a PF.
Derrite já apresentou três versões do parecer. A mais recente amplia hipóteses de confisco de patrimônio de empresas ligadas a facções e prevê atuação cooperativa da PF com as polícias estaduais. O relator nega que o texto permita enquadrar protestos sociais como terrorismo e diz que a competência dos Ministérios Públicos e das polícias civis está preservada.
Pressão da opinião pública
A discussão ocorre enquanto a segurança pública se mostra o setor mais mal avaliado do governo. Pesquisa do Instituto Paraná, divulgada em 31 de outubro, apontou que 45,8% dos entrevistados veem piora na área; 17,2% notam melhora e 33,9% não percebem mudança. O levantamento ouviu 2.020 eleitores em 26 estados e no Distrito Federal, com margem de erro de 2,2 pontos percentuais.
Com a Câmara funcionando remotamente devido à Conferência do Clima (COP-30), a maioria dos deputados está fora de Brasília. Motta, no entanto, afirma que, havendo consenso, a votação do projeto pode ocorrer ainda esta semana.
Com informações de Gazeta do Povo
