O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) classificou como “estelionato” a tentativa de votar, às vésperas do recesso parlamentar, o projeto de lei que altera a dosimetria das penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista concedida nesta segunda-feira (15), o parlamentar afirmou que a aprovação imediata do texto não produzirá efeitos práticos para os condenados, pois o projeto ainda precisará passar pelo Senado e pela sanção presidencial antes de qualquer readequação de penas pela Justiça. “As pessoas não serão libertadas no dia seguinte à votação. Não há motivo para votar de madrugada”, declarou.
Motivação política
Vieira alega que a aceleração da tramitação atende a interesses eleitorais de parlamentares que buscam mostrar alinhamento ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado. Para o senador, a pressão “não é demanda técnica nem de justiça”, mas sim estratégia de quem quer “gravar um vídeo pedindo voto dizendo que fez algo que, na prática, não fez”.
Críticas ao texto da Câmara
O parlamentar chamou o projeto aprovado na Câmara de “inaceitável” e “mal construído”, argumentando que abre brechas que poderiam resultar em “afrouxamento penal e processual” para diversos tipos de criminosos. Ele pretende apresentar voto em separado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que analisará a matéria na próxima quarta-feira (17).
Alternativa de penas mais leves
Em março, Vieira apresentou proposta que reduz as penas dos réus de 8 de janeiro por meio do princípio da consunção, evitando a soma de crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Nesse modelo, a pena mínima total cairia de 8 para 4 anos e a máxima de 20 para 12 anos, além de criar formas privilegiadas para participantes que atuaram sob influência de “crime de multidão”, excluindo lideranças e financiadores dessa possibilidade.
Relator admite restringir alcance
O relator do Projeto de Lei da dosimetria, senador Esperidião Amin (PP-SC), disse ao jornal O Globo que deverá restringir o benefício exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, posição também defendida pelo presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA). Caso a mudança seja confirmada, Bolsonaro e outros investigados pela suposta tentativa de golpe não seriam contemplados.
Com informações de Gazeta do Povo
