O Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre) criticou, nesta quinta-feira (31), a decisão do governo dos Estados Unidos de aplicar a Lei Magnitsky ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a entidade classificou a medida como “grave e inadmissível interferência” na soberania nacional.
“A sanção atenta contra a soberania do Brasil e representa ataque direto à independência do Poder Judiciário”, afirma o comunicado divulgado ao final do primeiro dia da 16ª edição do Encontro do Consepre, realizado em São Luís (MA).
Solidariedade e alerta
Durante a abertura do evento, na noite de quarta-feira (30), o presidente do Consepre e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Francisco Oliveira Neto, manifestou apoio a Moraes. “O ataque a um ministro do STF ou a qualquer juiz é um ataque ao Poder Judiciário e à democracia. Estaremos prontos a defender a independência e a soberania do Brasil”, declarou.
Críticas a sanções unilaterais
O colegiado ressaltou que tentar “constranger ou intimidar” magistrados por meio de sanções unilaterais viola princípios do Direito Internacional e põe em risco o respeito entre nações soberanas. Segundo o texto, a atitude norte-americana cria “precedente perigoso e incompatível” com valores democráticos.
Apoio da advocacia
A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (Fenia) também repudiou a medida, chamando-a de ingerência indevida em assuntos internos do Brasil. A entidade lembrou que, além de impactos econômicos, o pacote norte-americano impõe “pressões políticas” que ferem o princípio da autodeterminação dos povos.
Imagem: Fabio Rodrigues-Pozzebom via gazetadopovo.com.br
Para a Fenia, preservar a ordem constitucional exige respeito às atribuições dos Três Poderes e à autonomia do Judiciário. “Não há liberdade possível sem instituições sólidas e autônomas”, destacou a nota.
Contexto das penalidades
Washington anunciou as sanções contra Moraes na quarta-feira (30), pouco antes de oficializar tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. O governo dos EUA acusou o ministro de conduzir “caça às bruxas” contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras, citando o julgamento no STF que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro e decisões relacionadas a plataformas digitais.
Com informações de Gazeta do Povo
