O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP), Leonardo Sica, avaliou como acima do razoável as punições impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e às pessoas condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista publicada pela Folha de S.Paulo, Sica classificou o julgamento de Bolsonaro como inevitavelmente político, mas frisou que ele ocorreu “dentro das balizas jurídicas”. Para o criminalista, o processo representou um marco por aplicar, pela primeira vez, dispositivos legais a um ex-chefe de Estado.
“Vencemos o desafio de usar uma lei inédita contra um ex-presidente”, destacou. Mesmo assim, afirmou que a dosimetria das sentenças “ultrapassa o necessário” segundo os parâmetros da legislação penal brasileira.
A crítica foi estendida aos réus acusados de participar ou planejar a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Sica entende que as penas poderiam ser menores, pois os condenados “têm condições de retornar à vida em sociedade”.
O dirigente da OAB-SP defende que o Congresso Nacional revise os artigos que tratam dos crimes de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado de Direito. Entre as propostas em discussão, citou a possibilidade de impedir o acúmulo das duas tipificações e reduzir as faixas mínima e máxima de punição. “Cabe ao Legislativo editar uma nova lei com penas mais baixas e ajustar a situação penal”, argumentou.
Para Sica, embora o julgamento de Bolsonaro tenha forte componente político, ele foi conduzido de maneira pública, regulada e “civilizada”, o que, em sua visão, demonstra funcionamento adequado das instituições.
Com informações de Direita Online
