Brasília, 15 out. 2025 – O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo Filho, declarou que o atual arcabouço fiscal dificilmente permanecerá como está depois das eleições de 2026 e cobrou do governo o cumprimento integral da meta de resultado primário fixada como déficit zero.
Em entrevista publicada nesta quarta-feira (15), o ministro afirmou que, pela interpretação da Corte, o Executivo deve mirar o centro da meta – saldo zero – e tratar as faixas de tolerância de ±0,25% do PIB, equivalentes a cerca de R$ 30 bilhões, apenas em circunstâncias excepcionais. “Zero é zero”, resumiu.
Vital do Rêgo contestou a estratégia do governo, que vem utilizando o piso da banda como referência. “Se não vai perseguir a meta de zero, faz a meta em cima do piso e deixa o processo legal”, ironizou.
Choque com o Planalto
O posicionamento do TCU provocou reação no Palácio do Planalto. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, classificou a decisão da Corte como ilegal. O presidente do Tribunal respondeu que o órgão apenas fiscaliza a legislação vigente: “As regras existentes não foram feitas pelo TCU; nós apenas aplicamos a lei”.
Segundo Vital, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já sinalizou que pretende recorrer da deliberação, e Gleisi avalia contestar o entendimento na Justiça. “Não sei se o governo tem condições de judicializar. Antes disso, é preciso construir soluções para o país”, disse.
Impacto sobre o Orçamento
Para o presidente do TCU, o formato atual do Orçamento dificulta a governabilidade e deverá ser revisto pelo próximo governo, independentemente do resultado das urnas. “Da forma como o Orçamento está, é muito difícil de governar. A questão vai ser discutida na campanha e ganhará corpo depois das eleições”, afirmou.
Vital do Rêgo reforçou que a Corte continuará acompanhando a execução fiscal para garantir o respeito à meta de déficit zero enquanto a legislação não for modificada.
Com informações de Gazeta do Povo
