Brasília — O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou nesta quinta-feira (12) que apresentará um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a prorrogação dos trabalhos do colegiado.
A comissão tem prazo de encerramento previsto para o fim deste mês, mas seus integrantes pedem mais 60 dias de funcionamento. Viana afirmou que decidiu recorrer ao STF após não receber resposta do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), sobre o requerimento de extensão do prazo.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca assegurar o que ele considera um direito constitucional das minorias no Congresso de estender o período de uma comissão de inquérito quando há apoio suficiente de assinaturas. Viana alega que a Mesa do Congresso se omitiu ao não protocolar nem ler o pedido de prorrogação.
“O que estamos pedindo é simples: que a Constituição seja respeitada e que a investigação siga até o fim”, declarou o senador durante reunião da CPMI.
Instalada para investigar descontos indevidos aplicados por associações e entidades em benefícios de aposentados e pensionistas, a CPMI apura um esquema que, de acordo com os parlamentares, pode ter causado prejuízos bilionários ao INSS.
Com informações de Gazeta do Povo
