Brasília — O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou duramente, na quinta-feira (18), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino que dispensou do depoimento uma empresária investigada por participação em fraudes bilionárias contra aposentados e pensionistas.
Segundo Viana, a liminar enfraquece a apuração sobre descontos indevidos em benefícios previdenciários. “É uma decisão muito estranha, mas não vamos parar. Os fraudadores aplaudem a decisão do ministro Dino”, declarou o parlamentar.
Entenda a liminar
O habeas corpus concedido por Dino atendeu ao pedido da defesa de uma sócia de empresa suspeita de integrar o esquema. A oitiva estava agendada para 18 de setembro, mas os advogados alegaram caráter intimidatório, já que o marido da investigada, o empresário Maurício Camisotti, conhecido como “Careca do INSS”, recusou-se a comparecer anteriormente à CPMI.
Na decisão, Dino frisou que a empresária já é alvo formal de inquérito no STF e cumpre medidas cautelares, como bloqueio de bens e ordens de busca e apreensão. Por isso, não poderia ser tratada como testemunha. Obrigar seu depoimento, justificou o ministro, afrontaria o direito ao silêncio e à não autoincriminação previstos na Constituição.
Com a liminar, ela ficou dispensada de ir à CPMI e não pode ser conduzida coercitivamente. Caso opte por comparecer, terá direito ao silêncio, à assistência de advogado e à dispensa do compromisso de dizer a verdade.
Próximas etapas da investigação
Carlos Viana assegurou que a CPMI manterá o cronograma. Para a próxima quinta-feira (25), está marcado o depoimento do ex-ministro Onyx Lorenzoni. A comissão pretende ainda reconvocar “Careca do INSS”; se ele faltar, Viana ameaça exigir a presença da esposa — apesar da proteção concedida por Dino — e garante que um filho do casal será ouvido.
Paralelamente, Polícia Federal e Controladoria-Geral da União apuram esquema que teria desviado valores bilionários de beneficiários do INSS por meio de descontos indevidos lançados diretamente na folha de pagamento. A operação já resultou em bloqueios de bens, buscas, apreensões e quebras de sigilos envolvendo empresas de fachada e supostos líderes da fraude.
Mesmo diante do impasse com o STF, a CPMI pretende intensificar a coleta de documentos e depoimentos para detalhar a dinâmica das fraudes e identificar todos os beneficiados.
Com informações de Gazeta do Povo
