Brasília, 29 de maio – O presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), abriu a reunião desta segunda-feira criticando decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) que, segundo ele, extrapolam as atribuições do Poder Legislativo.
Viana afirmou que a CPMI é “soberana no exercício de suas funções” e seguirá investigando fraudes contra aposentados “com firmeza e transparência”. “Nenhuma decisão externa altera o rumo de nossos trabalhos. A autoridade da CPMI está garantida pela Constituição”, declarou.
Contestação à PGR
O senador rechaçou parecer da PGR contrário à prisão em flagrante do depoente Rubens Oliveira Costa. Para Viana, o Parlamento possui regras próprias que asseguram independência. Ele também criticou habeas corpus concedidos pelo STF a outras testemunhas e defendeu o princípio dos freios e contrapesos entre Poderes.
O presidente do colegiado disse ainda ter recebido “com alívio” a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF, de se declarar impedido para julgar a prisão de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”.
Divergência sobre status de depoentes
O deputado Rogério Correia (PT-MG) pediu que a comissão diferencie investigados de testemunhas, conforme observação da PGR. Viana respondeu que a CPMI conduzirá a classificação dos depoentes de forma autônoma. “Nossa investigação é independente. Nós é que vamos decidir quem é testemunha e quem é investigado”, afirmou.
Correia advertiu para o risco de anulação de processos caso direitos dos investigados sejam desrespeitados. “Se errarmos, a CPMI pode cair em desmoralização”, disse.
Prisão em flagrante
O senador Marcos Rogério (PL-RO) sustentou que a comissão tem poder para decretar prisões imediatas, citando precedentes da CPI da Pandemia em 2021. Já o senador Sergio Moro (União-PR) sugeriu ajustar procedimentos para que eventuais revisões dessas prisões sejam encaminhadas ao STF. Moro elogiou a Corte pela manutenção das prisões preventivas de Antunes e do empresário Maurício Camisotti e defendeu a detenção de Virgílio Ribeiro de Oliveira Filho e André Fidelis, ex-dirigentes do INSS.
Polêmica sobre requerimentos
Parlamentares também repercutiram publicação do deputado Coronel Chrisóstomo (PL-RO) que acusava colegas de “blindar bandidos” ao rejeitarem pedidos de oitivas. Citada no post, a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) considerou o excesso de convocações “cortina de fumaça” e pediu foco em nomes como Onyx Lorenzoni, Paulo Guedes, Wagner Rosário, Bruno Bianco, Vinícius Marques de Carvalho e Jorge Messias.
A sessão prosseguiu com debates sobre a forma de condução dos depoimentos e a defesa da autonomia parlamentar perante decisões judiciais.
Com informações de Direita Online
