Brasília — O senador Fabiano Contarato (PT-ES), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito do Crime Organizado, criticou nesta terça-feira (7) a decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), que dispensou o ex-governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha de prestar depoimento ao colegiado.
Por que a decisão provocou atrito
Mendonça concedeu habeas corpus liberando Ibaneis de comparecer obrigatoriamente à CPI. O ex-governador seria ouvido sobre negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, investigadas na Operação Compliance Zero por supostas fraudes de R$ 12 bilhões na compra de carteiras de crédito.
O que está em jogo na investigação
A comissão apura a aquisição, pelo banco estatal BRB, de títulos de dívidas considerados sem lastro comercial, além de esquemas de lavagem de dinheiro envolvendo o Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo os parlamentares, gestoras de investimentos teriam sido usadas pelo crime organizado para ocultar recursos do tráfico de drogas e de fraudes no mercado de combustíveis.
Críticas do senador Contarato
Contarato afirmou que o STF tem “inviabilizado” a investigação de crimes de colarinho branco ao suspender convocações e quebras de sigilo. “Quem não deve, não teme”, declarou o parlamentar, acusando o Judiciário de impedir que a CPI exerça seu papel constitucional.
Outros depoimentos suspensos
Não é a primeira vez que decisões judiciais dificultam os trabalhos da comissão. Medidas recentes também beneficiaram o ex-presidente do Banco Central Roberto Campos Neto e o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro. Em situação semelhante, na CPMI do INSS, o STF barrou a quebra de sigilo de Fábio Luís, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado por supostas fraudes contra aposentados.
Reação do Senado
A Advocacia do Senado recorre de todas as decisões que limitam os poderes investigativos da CPI. Parlamentares de diferentes legendas acusam o Poder Judiciário de criar obstáculos às apurações que atingem políticos influentes e instituições financeiras.
As próximas reuniões da CPI devem definir novas estratégias para garantir a oitiva de testemunhas e a obtenção de documentos considerados essenciais pelo colegiado.
Com informações de Gazeta do Povo
