O advogado Jeffrey Chiquini, responsável pela defesa do ex-assessor internacional da Presidência Filipe Martins, foi retirado da tribuna da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na manhã desta terça-feira, 9 de dezembro de 2025, por um agente de segurança, após determinação do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.
A transmissão oficial da sessão não exibiu a cena, mas o áudio registrou Dino dizendo: “eu dei ordem ao policial, doutor, por favor retorne ao seu lugar”. Em conversa com a reportagem, Chiquini confirmou a retirada e relatou que o policial teria gritado: “senta, doutor, senta”.
Questões de ordem contestadas
Antes do incidente, o advogado apresentou três questões de ordem. Duas foram admitidas:
• A proibição imposta pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, à exibição de dois slides durante a sustentação oral;
• A inclusão, pela Procuradoria-Geral da República (PGR), de fatos novos nas alegações finais, prática que a defesa considera vedada pela legislação.
Um dos slides barrados trazia trecho doutrinário escrito pelo ministro Cristiano Zanin quando atuava como professor de Direito. “Nunca se viu impedir a defesa de apresentar doutrina em slide”, criticou Chiquini.
Ao responder às questões, Moraes afirmou que tratará dos pontos em seu voto e classificou os slides como “absolutamente impertinentes”, alegando que, se fossem relevantes, deveriam ter sido anexados aos autos antes da sustentação oral.
Quando Chiquini tentou voltar a falar para esclarecer suas colocações, Dino impediu a retomada da palavra e ordenou que o advogado se afastasse da tribuna, provocando a intervenção do policial.
Processo por tentativa de golpe
A sessão integra o julgamento da ação penal n.º 2.693, que apura a atuação de seis investigados em uma suposta organização criminosa armada responsável por planejar um golpe de Estado entre dezembro de 2022 e 8 de janeiro de 2023. O grupo teria redigido a chamada “minuta do golpe”, planejado atentados contra autoridades e articulado ações para dificultar o acesso de eleitores do Nordeste às urnas no pleito presidencial.
Além de Martins, respondem no mesmo núcleo:
• Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal;
• Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor presidencial;
• Fernando Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça;
• General Mário Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.
Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. A PGR também requer que sejam responsabilizados pelos atos de 8 de janeiro, enquadrando-os em dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Integram a Primeira Turma os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e, na presidência, Flávio Dino. O julgamento segue com as manifestações das defesas e, em seguida, os votos dos ministros.
Com informações de Gazeta do Povo
