Brasília – A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) enviou em 25 de março um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo orientações sobre a execução da perda de posto e patente imposta a cinco coronéis condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Os oficiais – todos já na reserva remunerada – cumprem pena no 19º Batalhão da PMDF, conhecido como “Papudinha”, em Brasília. Na sentença, o STF determinou não apenas a prisão, mas também a expulsão dos militares da corporação.
PM aponta dúvidas sobre regime constitucional
No documento encaminhado ao gabinete de Moraes, a corporação afirma haver “dúvida sobre o regime constitucional específico aplicável aos militares estaduais e do DF quanto à perda do posto e da patente”. Mesmo assim, reforça “integral e incondicional compromisso com o fiel e imediato cumprimento” da ordem judicial.
A PMDF sustenta que a situação exige definição precisa porque os atingidos já se encontram na inatividade, o que impacta eventuais direitos previdenciários. A força diz tratar-se de “medida de cautela administrativa” para garantir segurança jurídica, sem rediscutir o mérito da decisão.
Quem são os coronéis condenados
- Fábio Augusto Vieira – comandante-geral da PMDF em 8/1;
- Klepter Rosa Gonçalves – subcomandante-geral na data, promovido a comandante-geral em 9/1;
- Jorge Eduardo Naime Barreto – ex-chefe do Departamento de Operações (DOP), de licença em 8/1;
- Paulo José Ferreira – chefe interino do DOP no dia dos atos;
- Marcelo Casimiro – ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional.
Reunião com familiares
Em 1º de abril, o novo comandante-geral da PMDF, coronel Palhares, reuniu-se com parentes dos cinco oficiais. Segundo relato de um participante que pediu anonimato, Palhares informou sobre o ofício encaminhado ao STF, detalhou os procedimentos internos em andamento e manifestou solidariedade às famílias.
Até a publicação desta reportagem, Alexandre de Moraes ainda não havia respondido ao pedido de orientação da PMDF.
Com informações de Gazeta do Povo
