Brasília – O governo federal intensificou, nesta quarta-feira (26), o apelo aos parlamentares para que mantenham os 63 vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei Geral do Licenciamento Ambiental. A análise dos vetos foi marcada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para esta quinta-feira (27).
Em nota, o Palácio do Planalto alertou que a derrubada dos dispositivos pode gerar “efeitos imediatos e de difícil reversão”, lembrando os impactos dos desastres de Mariana e Brumadinho, além de eventos climáticos recentes no Paraná e no Rio Grande do Sul.
Crispação entre poderes
A inclusão dos vetos na pauta é vista, nos bastidores, como reflexo da tensão entre Executivo e Legislativo. A crise se agravou após Lula indicar o advogado-geral da União, Jorge Messias, para o Supremo Tribunal Federal (STF), contrariando o desejo de Alcolumbre, que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Na semana passada, o Senado aprovou aposentadoria especial para agentes de saúde, projeto com impacto estimado em R$ 20 bilhões em dez anos, interpretado pelo Planalto como nova derrota. Pouco depois, Alcolumbre agendou a sabatina de Messias para 10 de dezembro e pautou a votação dos vetos ambientais.
Argumentos do governo
No comunicado divulgado nesta quarta, o Executivo afirmou que os vetos garantem:
- Integridade do processo de licenciamento;
- Proteção do meio ambiente em todos os biomas;
- Resguardo à saúde da população;
- Segurança jurídica para investidores e empreendimentos;
- Respeito aos direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas.
O Planalto acrescentou que está “à disposição para dialogar e construir soluções equilibradas” e justificou a posição diante do “cenário preocupante de desastres climáticos extremos”.
A sessão conjunta do Congresso responsável por analisar os vetos começa na manhã desta quinta-feira (27) e exigirá maioria absoluta de deputados e senadores para derrubar cada item.
Com informações de Gazeta do Povo
