O governo federal intensificou, nesta semana, a articulação política no Senado depois de ver a Câmara dos Deputados aprovar o Projeto de Lei (PL) antifacções. A matéria, votada na Câmara em 19 de novembro de 2025, segue agora para apreciação dos senadores, onde o Palácio do Planalto pretende modificar pontos considerados frágeis ou inconstitucionais.
Por que o governo se opôs ao texto aprovado?
Integrantes do Executivo alegam que o parecer do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) suprimiu instrumentos de investigação, como a infiltração policial, e introduziu conceitos vagos, a exemplo de “organização criminosa ultraviolenta”. Para o Planalto, essas lacunas podem resultar na anulação de processos judiciais.
Estrategia no Senado
A equipe governista aposta no relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), para promover uma revisão “técnica e menos pirotécnica”. Entre as alterações defendidas estão a reinclusão de ferramentas de investigação e a mudança no modelo de divisão de bens apreendidos, concentrando os recursos na Polícia Federal para fortalecer a corporação.
Reação da oposição
Parlamentares de direita comemoraram a aprovação na Câmara como resposta ao avanço das facções criminosas. Derrite classificou a proposta como “legislação de guerra em tempos de paz” destinada a estrangular financeiramente esses grupos.
Pontos centrais do PL
O projeto eleva penas para homicídio e latrocínio praticados por faccionados, fixando reclusão de 20 a 40 anos, e endurece a progressão de regime, exigindo cumprimento de 70% a 85% da pena em regime fechado. Líderes de facções deverão cumprir pena exclusivamente em presídios federais de segurança máxima.
Novas tipificações penais
A proposta cria crimes como o “novo cangaço” — ataques armados e coordenados em cidades para roubo a bancos —, penaliza o domínio territorial por facções e criminaliza o uso de drones em ações ilícitas, adaptando a legislação às táticas modernas do crime organizado.
O texto será analisado pelo plenário do Senado, sem data definida, e poderá retornar à Câmara se sofrer alterações.
Com informações de Gazeta do Povo
