Brasília — A deputada federal Fernanda Melchionna (Psol-RS) protocolou o Projeto de Lei 3.831/2025, apelidado de PL da Soberania Financeira, que busca impedir bloqueios, restrições ou encerramentos de contas em bancos e corretoras no Brasil baseados em sanções de governos estrangeiros.
Pelo texto, qualquer medida aplicada por instituições supervisionadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários só poderá ocorrer com autorização prévia de autoridade brasileira competente. Caso contrário, a comunicação ou o bloqueio será considerado nulo em território nacional, independentemente de o cliente ser residente ou não.
Nas redes sociais, Melchionna afirmou que a proposta é uma resposta a “ataques imperialistas” dos Estados Unidos e citou a inclusão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky como exemplo de interferência externa.
Hoje, bancos brasileiros já podem ignorar as penalidades da Lei Magnitsky, mas precisam encerrar operações nos Estados Unidos e aceitar a perda de vistos de seus diretores. Instituições com filiais ou negócios no mercado norte-americano são obrigadas a escolher entre manter clientes como Moraes e deixar o país ou continuar atuando lá e excluí-los de suas carteiras.
O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora para seguir à análise das comissões temáticas da Câmara.
Com informações de Revista Oeste
