Brasília, 6 jan. 2026 – O Partido Liberal (PL) e a liderança da oposição na Câmara criticaram com veemência, nesta terça-feira (6), a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em regime fechado na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado prisão domiciliar em 29 de dezembro de 2025, argumentando que o ex-chefe do Executivo, de 70 anos, possui quadro de saúde fragilizado e se recupera de recentes cirurgias. O pedido foi rejeitado por Moraes, que também negou, nesta manhã, a transferência do ex-presidente para o hospital DF Star após uma queda que resultou em traumatismo cranioencefálico leve.
Acusações de tratamento “vingativo e desumano”
Em nota, o PL classificou a permanência de Bolsonaro na carceragem como “incabível” e lembrou que a fragilidade física do ex-presidente é consequência da facada sofrida em 2018, episódio ainda sob investigação. O partido sustenta que a manutenção do regime fechado viola o Estatuto do Idoso.
A bancada de oposição da Câmara endossou o posicionamento, afirmando que o país assiste ao “uso instrumental do Estado para aniquilar adversários políticos”. Para os parlamentares, as restrições impostas a Bolsonaro contrastam com o tratamento dispensado a condenados por corrupção que circulam livremente em Brasília.
Ações nacionais e internacionais
Os oposicionistas anunciaram que irão acionar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Também pretendem levar o caso à Comissão e à Corte Interamericanas de Direitos Humanos, denunciando o que chamam de “erosão das liberdades civis” no Brasil.
Decisão do STF
Ao recusar a remoção de Bolsonaro para o hospital, Moraes alegou que “não há necessidade imediata” de transferência e determinou a elaboração de laudo médico para avaliar a realização de exames dentro da própria superintendência da PF.
Bolsonaro está preso desde novembro de 2025 em investigação sobre suposta tentativa de obstrução de Justiça. A defesa sustenta que o ex-mandatário possui endereço fixo e colabora com as autoridades, condições que, na avaliação dos advogados, justificariam a concessão da prisão domiciliar.
Até o momento, o STF não se manifestou sobre novos recursos apresentados pelos advogados do ex-presidente.
Com informações de Gazeta do Povo
