O projeto de lei apelidado de “PL Luciano Hang”, que autoriza comerciantes a divulgar imagens de pessoas flagradas furtando dentro de estabelecimentos, poderá ser votado e aprovado pela Câmara dos Deputados ainda este ano. A previsão é do relator da matéria, deputado Sanderson (PL-RS), que destacou haver “clima favorável” entre os parlamentares para a votação antes do recesso de fim de ano.
Urgência já concedida
Em 12 de novembro, o plenário aprovou o regime de urgência para o texto, dispensando a análise pelas comissões temáticas e fixando prazo de até 45 dias corridos para que a proposta seja apreciada diretamente em plenário.
O que prevê o projeto
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) a fim de permitir a divulgação do rosto de suspeitos capturados por câmeras de segurança no momento do furto. A iniciativa surgiu depois que a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou a retirada de vídeos publicados pelo empresário Luciano Hang e pela rede varejista Havan com registros de crimes em lojas.
Impacto nos índices de furto
Segundo dados citados por Sanderson, a campanha que expunha os flagrantes reduziu em mais de 50 % o número de furtos na Havan em cerca de oito meses. Após a proibição dos vídeos, os registros teriam voltado a crescer e alcançado recordes.
Argumentos do relator
O parlamentar gaúcho afirma que a LGPD “jamais foi criada para blindar criminosos” e que a divulgação responsável das imagens “funciona como instrumento de prevenção”. Para ele, a medida oferece segurança jurídica aos lojistas e contribui para a identificação de reincidentes.
Próximos passos
Sanderson pretende apresentar seu parecer na próxima semana. Se aprovado na Câmara, o projeto seguirá para análise do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
