A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o uso de uma smart TV com acesso à internet pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso desde novembro de 2025. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes.
Gonet considerou “não razoável” permitir o equipamento conectado à rede mundial de computadores, pois a conexão permanente tornaria “inviável” o controle sobre eventuais acessos a redes sociais ou contatos com terceiros não autorizados. A defesa de Bolsonaro solicitou a smart TV, a ser fornecida pela família, para assistir a canais de notícias, inclusive via YouTube.
No documento, a PGR sugeriu alternativas como TV a cabo sem recursos de interação, desde que tecnicamente viável e custeada integralmente pelo ex-presidente.
Leitura e assistência religiosa liberadas
A Procuradoria não viu obstáculos para que Bolsonaro participe do programa de remição de pena pela leitura. Conforme regras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ele poderá reduzir quatro dias de condenação por cada livro lido, limitado a 12 obras por ano.
Também foi autorizada a assistência religiosa solicitada pela defesa. Poderão visitá-lo o bispo Robson Lemos Rodovalho e o pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. As visitas devem ocorrer estritamente para fins espirituais, sem caráter político, e seguir as normas da unidade.
PGR concorda com vistoria de senadora
O parecer ainda apoiou o pedido de vistoria apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) após uma queda sofrida por Bolsonaro na cela. Gonet destacou que a inspeção se enquadra nas atribuições fiscalizatórias da Comissão de Direitos Humanos do Senado e citou precedentes do STF, desde que obedecidos os regulamentos internos da Polícia Federal.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe de Estado. Ele apresenta comorbidades decorrentes do atentado a faca de 2018.
Com informações de Gazeta do Povo
