Brasília — A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, em manifestação protocolada nesta segunda-feira (2), que um entendimento do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pode abrir caminho para a anulação de condenações baseadas em delações premiadas, entre elas a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de réus pelos atos de 8 de janeiro e dos irmãos Brazão, apontados como mandantes do assassinato de Marielle Franco.
O alerta consta de recurso assinado pela subprocuradora-geral da República Cláudia Sampaio Marques, que contesta a decisão de Gilmar Mendes de trancar a ação penal contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PT). O ministro, em janeiro, entendeu que a denúncia se fundava predominantemente em colaborações premiadas e em provas delas derivadas, sem elementos independentes que comprovassem as acusações.
Provas além das delações, diz PGR
No recurso, a PGR sustenta que a investigação paraibana “longe de se basear exclusivamente em relatos de colaboradores” reuniu um conjunto probatório obtido antes das colaborações. Entre os elementos citados estão documentos oficiais, imagens de câmeras internas, quebras de sigilo de dados e interceptações telefônicas que, segundo o órgão, demonstrariam a existência de um esquema de corrupção durante a gestão de Coutinho.
Para o Ministério Público, a decisão de Gilmar Mendes é “de extrema gravidade” e pode afetar julgamentos recentes do STF. Sem mencionar diretamente Bolsonaro, o documento lembra que diversas condenações pelos atos de 8 de janeiro utilizaram provas resultantes da delação do tenente-coronel Mauro Cid. A PGR argumenta ainda que o mesmo entendimento poderia comprometer a condenação dos irmãos Domingos e Francisco Brazão, baseada na colaboração dos executores Ronnie Lessa e Élcio Queiroz no caso Marielle.
Segundo a Procuradoria, manter o entendimento firmado pelo ministro provocaria “preocupante e manifesta contradição de teses jurídicas” no tribunal.
O recurso aguarda apreciação do Supremo Tribunal Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
