Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta terça-feira (10) a condenação de três deputados federais do PL e de outros cinco investigados por suposta cobrança de propina para liberação de emendas parlamentares entre 2019 e 2021.
O caso começou a ser analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), presidida e relatada pelo ministro Cristiano Zanin. Durante a sessão, o subprocurador-geral Paulo Vasconcelos Jacobina afirmou que as provas reunidas nos autos indicam a existência de “estrutura ordenada” destinada a direcionar recursos públicos mediante pagamento de vantagens ilícitas.
Percentual de 25% sobre emendas
Segundo a denúncia, o grupo exigia 25% do valor das emendas para garantir o repasse a prefeituras. Um dos episódios citados envolve a destinação de R$ 6,67 milhões para a área da saúde em São José de Ribamar (MA); em troca, teria sido solicitada propina de aproximadamente R$ 1,6 milhão ao então prefeito José Eudes, autor da notícia-crime que deu início às investigações.
Acusados e crimes imputados
Respondem à ação penal os deputados Josimar Cunha Rodrigues (Josimar Maranhãozinho-PL/MA), apontado pela PGR como líder do esquema; Gildenemir de Lima Sousa (Pastor Gil-PL/MA); o ex-deputado João Bosco da Costa (Bosco Costa-PL/SE); além de Thalles Andrade Costa, João Batista Magalhães, Adones Gomes Martins, Abraão Nunes Martins Neto e Antônio José Silva Rocha. Eles são acusados de corrupção passiva e organização criminosa; em caso de condenação, podem perder o mandato e cumprir pena de reclusão.
Defesas negam irregularidades
Os advogados dos réus sustentam falta de provas, nulidades processuais e cerceamento de defesa. No caso de Maranhãozinho, a defesa afirma que os recursos investigados não se originaram de emendas apresentadas pelo parlamentar, afastando, segundo ela, qualquer vínculo com o suposto esquema.
Após as manifestações da PGR e das defesas, o processo segue para voto do relator, sem prazo definido para conclusão do julgamento.
Com informações de Gazeta do Povo
