Brasília — A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento de parte do inquérito que investiga o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), detido em 2020 com R$ 17,9 mil escondidos na cueca durante operação da Polícia Federal.
A manifestação, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi enviada ao ministro Flávio Dino em 28 de dezembro. Para a PGR, a apuração não comprovou a origem ilícita do dinheiro apreendido nem reuniu provas suficientes do crime de lavagem de dinheiro.
O inquérito trata de suposto esquema de desvio de recursos públicos destinados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 em Roraima. Em 2021, a Polícia Federal indiciou Rodrigues por peculato, advocacia administrativa, embaraço às investigações e lavagem de dinheiro.
Além do valor encontrado nas vestes íntimas, os agentes recolheram no cofre do parlamentar R$ 10 mil em espécie, US$ 6 mil, uma pepita de ouro, armas de fogo e munições. Mesmo assim, a PGR afirmou que “não se logrou demonstrar a proveniência ilícita do numerário”.
O pedido de arquivamento também abrange duas outras frentes:
- presunto uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para transportar equipamentos de proteção individual da empresa Quantum;
- suposto emprego de assessoras parlamentares em atividades privadas.
Segundo o parecer, diligências indicaram que a FAB não foi acionada para o transporte dos EPIs e que a própria empresa arcou com a logística. No caso das assessoras, a PGR concluiu que não houve abandono das funções públicas nem desvio exclusivo para fins particulares.
Envio do restante da investigação à primeira instância
Embora proponha o arquivamento parcial, a PGR defende que os demais fatos sigam para a Justiça Federal em Roraima, por falta de vínculo direto com o exercício do atual mandato parlamentar. Gonet citou entendimento do Supremo de que o foro especial se restringe a crimes cometidos durante e em razão do cargo.
Dentre os pontos que permanecem sob investigação estão possíveis fraudes em dispensas de licitação para compra de testes rápidos e indícios de sobrepreço em contratos de equipamentos de proteção individual. A PGR solicita novas diligências, como extração de dados de celulares, oitivas de investigados e eventual quebra de sigilos bancário e fiscal.
Chico Rodrigues nega irregularidades. Em 2021, ele afirmou ter escondido o dinheiro por “pânico” no momento da abordagem policial.
O STF avaliará o pedido de arquivamento parcial e o encaminhamento do restante do processo à primeira instância.
Com informações de Gazeta do Povo
