Brasília — 14/10/2025. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou-se nesta terça-feira (14) contra o pedido feito pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ) para que fosse decretada a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal, Gonet argumenta que os parlamentares não possuem legitimidade para requerer a medida durante a fase de investigação. De acordo com a Procuradoria-Geral da República (PGR), a prisão preventiva só pode ser solicitada por representação da polícia judiciária, por requerimento do Ministério Público, ou por pedido de querelante ou assistente.
“SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual”, afirma o documento.
Decisão agora nas mãos de Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, deve avaliar o parecer e decidir sobre a solicitação. Em 22 de setembro, a própria PGR denunciou Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo por suposta coação em processo judicial. Ambos são acusados de articular sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras para interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos com a família desde março e já declarou que não pretende retornar ao Brasil.
Outras medidas solicitadas
Além da prisão, Lindbergh e Talíria pediram a suspensão de subsídios, verbas indenizatórias e cota parlamentar do deputado; a análise imediata dos pedidos de cassação pela Mesa Diretora e pelo Conselho de Ética da Câmara; e providências para eventual devolução de valores recebidos durante sua permanência no exterior sem autorização.
Sobre esses pontos, Gonet ressaltou que a Câmara dos Deputados já examina as demandas e que qualquer questão financeira deverá ser tratada na esfera cível apropriada, caso haja deliberação do Legislativo.
Com informações de Gazeta do Povo
