A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo um acordo de não persecução penal com o ex-prefeito de Farroupilha (RS), Fabiano Feltrin (PL), que em 2024 sugeriu “guilhotinar” o ministro Alexandre de Moraes durante transmissão ao vivo nas redes sociais.
Feltrin foi denunciado por incitação ao crime e, se condenado, poderia pegar até seis meses de detenção. Para substituir a pena privativa de liberdade, a PGR propôs:
• prestação de 180 horas de serviços à comunidade ou a entidades públicas, com mínimo de 30 horas por mês;
• pagamento de multa de R$ 5 mil;
• proibição de participação em redes sociais abertas enquanto durar o acordo;
• compromisso de não praticar novos delitos, não responder a processos criminais ou contravenções e apresentar certidões de antecedentes.
Relatório da Polícia Federal concluiu que Feltrin incitou a violência ao encenar a decapitação do ministro. Em depoimento, o ex-prefeito admitiu conduta “inadequada”, afirmando tratar-se de “brincadeira”. A PF ressaltou que o impacto das declarações foi ampliado pela condição de autoridade política de Feltrin, cuja influência sobre a população local é “considerável”.
O episódio ocorreu no complexo turístico Stone Hall, em Farroupilha, durante visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, Feltrin disse em tom irônico: “Aqui não tem isso. A homenagem para ele eu vou mostrar qual é que é, é só botar ele aqui na guilhotina”, enquanto Bolsonaro ria. A cena foi transmitida ao vivo, mas o vídeo não permaneceu disponível no perfil do então prefeito.
O parecer da PGR agora será analisado pelo STF, que decidirá se homologa o acordo.
Com informações de Direitaonline
