Brasília — O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recomendou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negue o pedido apresentado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) para investigar o senador Sergio Moro (PL-PR) no âmbito do inquérito das fake news.
O parecer foi protocolado em 2 de abril de 2026. Nele, Gonet sustenta que Lindbergh não possui legitimidade para acionar o STF nesse tipo de procedimento, atribuição que, segundo o chefe do Ministério Público, cabe ao próprio Ministério Público em matéria penal. “O direito de peticionar ao Supremo não é amplo e irrestrito”, escreveu o procurador-geral, destacando a necessidade de pedidos “racionais, criteriosos e de qualidade”.
Declaração durante filiação ao PL
A representação do parlamentar petista teve origem em discurso de Moro no evento que oficializou sua filiação ao PL, quando o senador afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito “entre aspas” e acusou o chefe do Executivo de “minimizar o crime a todo momento”.
Para Lindbergh, a frase de Moro insinuou ilegitimidade na eleição de 2022 e atacou a credibilidade do sistema eletrônico de votação, motivo pelo qual solicitou a inclusão do ex-juiz no inquérito que apura a disseminação de notícias falsas.
Moro, em entrevista posterior, alegou que o comentário se referia à anulação de condenações de Lula pelo STF, não a suposta fraude nas urnas.
Parecer pelo “não conhecimento”
Ao analisar o requerimento, Gonet concluiu pela ausência de “condição subjetiva indispensável” para abertura de investigação no Supremo, defendendo o chamado “não conhecimento” — situação em que o magistrado deixa de examinar o mérito por falhas formais do pedido.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não a manifestação da Procuradoria-Geral da República.
Com informações de Gazeta do Povo
