Brasília – O procurador-geral da República, Paulo Gonet, requereu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-assessor presidencial Filipe Martins continue na Casa de Custódia de Ponta Grossa, no Paraná. O parecer foi protocolado nesta terça-feira (10).
A manifestação responde a recurso da defesa, que pleiteia a transferência imediata de Martins para o Complexo Médico Penal do Paraná. Moraes já havia rejeitado rever sua decisão anterior, mas os advogados apresentaram novos argumentos.
No documento, Gonet sustenta que a autoridade penitenciária estadual não tem competência para deslocar o custodiado sem ordem judicial: “Estando o agravante submetido à prisão preventiva emanada da mais alta Corte do país, a autoridade penitenciária não detém competência para, por meio de ato administrativo, à margem de pronunciamento judicial, autorizar a transferência do custodiado para outro estabelecimento prisional”, escreveu.
Transferência sem aval e princípio de rebelião
A Polícia Penal do Paraná retirou Filipe Martins da unidade sem autorização de Moraes, alegando “urgência operacional”. O órgão informou que o tratamento diferenciado dado ao preso, em razão de sua exposição política, provocou princípio de rebelião entre detentos, situação que levou à remoção temporária.
Para o procurador-geral, contudo, não foram apresentados fatos novos capazes de justificar a permanência de Martins em outro estabelecimento. Por isso, defendeu a manutenção da custódia em Ponta Grossa.
Vistoria e condições da cela
Após determinar o retorno do ex-assessor, Moraes ordenou à Secretaria de Segurança Pública do Paraná que realizasse vistoria na Casa de Custódia. A inspeção ocorreu sem comunicação prévia aos advogados, que manifestaram indignação.
Segundo a defesa, Martins ocupa cela inacabada, com menos de 4 m² e sem câmeras externas. Após pressões políticas, o presídio instalou equipamentos de vigilância e prometeu transferi-lo para uma ala recém-construída, ainda sem acabamento.
O caso segue sob análise do STF.
Com informações de Gazeta do Povo
