O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta terça-feira (3/3/2026) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido para arquivar o inquérito que investigava o empresário Elon Musk por suposta utilização da rede social X (antigo Twitter) para descumprir decisões da Justiça brasileira.
No parecer, Gonet argumenta que não foram reunidas provas suficientes para sustentar acusações de desobediência a ordens judiciais, obstrução à Justiça ou incitação ao crime. “Não se logrou identificar comportamento doloso por parte dos representantes legais da provedora”, escreveu o procurador-geral, atribuindo os episódios registrados a “falhas operacionais pontuais” que teriam sido corrigidas assim que notificadas.
Investigação aberta em 2024
O inquérito foi instaurado por Moraes em abril de 2024, no âmbito das apurações sobre grupos suspeitos de disseminar notícias falsas. Na ocasião, o ministro incluiu Musk sob a alegação de que o bilionário teria iniciado campanha de desinformação contra o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e incentivado a desobediência a ordens judiciais para bloqueio de perfis investigados.
Gonet, entretanto, afirmou que “inexistem elementos” que indiquem resistência deliberada da plataforma em cumprir determinações do Supremo ou do TSE. Para o chefe do Ministério Público Federal, as intercorrências citadas pela Polícia Federal resultaram de questões técnicas “inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais” e carecem de intenção fraudulenta.
Multas e bloqueio da plataforma
Durante a investigação, Moraes aplicou multa diária de R$ 200 mil ao X por descumprimento de ordens de bloqueio de publicações do senador Marcos do Val e de outros alvos. Em 30 de agosto de 2024, o ministro determinou a suspensão do serviço no Brasil e fixou multa de R$ 50 mil para usuários que burlassem o bloqueio via VPN. No início de setembro daquele ano, foram retidos R$ 18,3 milhões de contas da empresa e da Starlink para garantir o pagamento das penalidades.
A plataforma voltou a operar após indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova como representante no país e quitar multas que totalizaram R$ 28,6 milhões.
Próximos passos
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, caberá a Alexandre de Moraes decidir se o inquérito será arquivado ou se novas diligências serão determinadas.
Com informações de Gazeta do Povo
