O procurador-geral da República, Paulo Gonet, encaminhou nesta terça-feira (14) ao Congresso Nacional o projeto de lei 5.120/25, que propõe correção salarial de 24% para servidores e comissionados do Ministério Público da União (MPU).
De acordo com a proposta, o aumento será aplicado em três parcelas iguais de 8%, programadas para julho de 2026, julho de 2027 e julho de 2028. Caso o texto seja aprovado por Câmara e Senado e receba sanção presidencial, o primeiro reajuste já passa a valer no segundo semestre de 2026.
Perda inflacionária
A justificativa apresentada pela PGR aponta que, entre fevereiro de 2019 e julho de 2025, a defasagem salarial dos quadros do MPU e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) alcançou 24,21% devido à inflação medida pelo IPCA. A projeção é de que a perda chegue a 31,36% em junho de 2026, caso não haja recomposição.
Impacto no orçamento
O impacto financeiro estimado é de R$ 227,8 milhões em 2026, R$ 641,6 milhões em 2027 e cerca de R$ 1 bilhão em 2028. O documento sustenta que o MPU possui margem orçamentária para absorver os custos nos três anos.
Novos valores de referência
Segundo as tabelas anexas ao projeto, o salário de um técnico em início de carreira (classe A, padrão 1) poderá subir de R$ 4.073,63 em 2026 para R$ 4.751,48 em 2028. Para o cargo de analista no mesmo nível, a remuneração deve passar de R$ 6.683,70 para R$ 7.785,97. No topo da carreira, o vencimento poderá aumentar de R$ 19.753,60 para R$ 23.040,60 no mesmo período.
O texto seguirá agora para análise da Câmara dos Deputados e, posteriormente, do Senado.
Com informações de Gazeta do Povo
