A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que mantenha o ex-presidente Jair Bolsonaro no regime fechado, rejeitando o pedido de prisão domiciliar humanitária apresentado pela defesa. O parecer, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e enviado nesta sexta-feira (20), foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal.
No documento, Gonet sustenta que não há bases médicas ou jurídicas que justifiquem a mudança para o recolhimento em casa. Segundo ele, o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal — conhecido como Papudinha — dispõe de estrutura para garantir assistência de saúde 24 horas, incluindo unidade móvel do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).
O procurador-geral argumenta que o quadro clínico de Bolsonaro está controlado e que suas comorbidades, como problemas cardíacos, respiratórios e sequelas de cirurgias abdominais, já recebem acompanhamento regular na unidade prisional. Ainda de acordo com o parecer, a jurisprudência do STF limita a prisão domiciliar a situações em que o tratamento indispensável não possa ser oferecido no presídio, condição que, segundo Gonet, não se verifica no caso.
A manifestação da PGR responde a solicitações recorrentes dos advogados de Bolsonaro. Em 11 de fevereiro, a defesa apresentou laudo pericial para embasar o pedido, e Moraes aguarda um relatório da Polícia Federal antes de decidir. O ministro já havia negado requerimentos semelhantes, citando a gravidade dos fatos e risco de fuga.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, imposta pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025, por uma suposta tentativa de golpe de Estado.
Com informações de Gazeta do Povo
