Brasília – A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na segunda-feira (22), denúncia contra o ex-prefeito de Farroupilha (RS) Fabiano Feltrin (PL) por suposta incitação ao crime de homicídio contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.
O episódio que motivou a acusação ocorreu em julho de 2024, durante uma transmissão ao vivo ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na ocasião, Feltrin afirmou que a “homenagem” a Moraes seria “colocar ele na guilhotina”, enquanto manuseava um aparelho descrito pela PGR como “berlinda”, instrumento semelhante a uma guilhotina.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, deu prazo de 15 dias, a partir desta terça-feira (23), para que Feltrin apresente defesa. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustenta que a fala banaliza crimes contra ministros do STF e incentiva, pública e explicitamente, a prática de homicídio.
A PGR pede condenação por incitação ao crime, prevista no artigo 286 do Código Penal, com pena de três a seis meses de detenção, além de pagamento de valor mínimo de reparação pelos danos causados ao ofendido.
Em peça separada, Gonet comunicou ao relator que o ex-prefeito pode firmar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo aplicável a delitos sem violência ou grave ameaça, com pena mínima abaixo de quatro anos. Para aderir, o investigado deve confessar o fato e cumprir condições alternativas fixadas pela Justiça.
Feltrin tem repetido que a declaração foi “uma brincadeira”. Numa publicação no Instagram na noite de terça (23), sem mencionar o processo, escreveu que “a paz de espírito é a única forma verdadeira de julgamento”. Em setembro de 2024, já havia pedido desculpas, reconhecendo a inadequação da fala.
Em depoimento à Polícia Federal, o ex-gestor alegou que não sabia estar sendo filmado, que a conversa ocorreu em um parque de diversões e que apagou o vídeo assim que soube da repercussão. Declarou ainda jamais ter incitado violência ou desrespeitado instituições.
Agora, com a denúncia formalizada, caberá ao STF analisar se recebe a acusação e, em caso afirmativo, abrir ação penal contra o ex-prefeito.
Com informações de Gazeta do Povo
