A Procuradoria-Geral da República recomendou ao Supremo Tribunal Federal a redução de 113 dias na pena do ex-deputado federal Daniel Silveira, condenado a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao Estado Democrático de Direito e tentativa de interferir em processo judicial.
O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho, foi encaminhado nesta quarta-feira (3) ao relator da execução penal, ministro Alexandre de Moraes. Cabe ao magistrado decidir se o abatimento será aplicado.
Horas trabalhadas, estudos e leitura
A defesa do ex-parlamentar apresentou registros que somam 92 dias de trabalho na unidade prisional entre março e julho de 2025. Conforme a Lei de Execução Penal, essa atividade pode reduzir a pena em 30 dias.
O relatório da PGR também contabiliza a leitura de 12 livros e a conclusão de dois cursos, totalizando 420 horas. Esses estudos justificariam mais 83 dias de remição, completando os 113 dias sugeridos.
Situação carcerária
Silveira cumpre pena desde 2022 na Colônia Agrícola de Magé, no Rio de Janeiro. Além do pedido de redução, outros requerimentos estão sob análise do STF. Recentemente, a PGR foi favorável a autorizar saídas temporárias para tratamento médico — ele passou por cirurgia no joelho —, mas se posicionou contra a conversão da prisão em regime domiciliar.
Imagem: Bruno Spada
Não há data definida para a decisão de Moraes sobre o pedido de remição.
Com informações de Gazeta do Povo
