A Procuradoria-Geral da República manifestou-se, nesta terça-feira (23), a favor de que o ex-deputado Daniel Silveira deixe o regime semiaberto e passe a cumprir pena em regime aberto.
O parecer foi assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, que apontou o cumprimento de 25% da pena e a boa conduta carcerária como motivos para a concessão do benefício. Silveira está preso na Colônia Agrícola Marco Aurélio de Mattos, em Magé (RJ).
Remição de pena reconhecida pelo STF
No último dia 11, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou a remição de 113 dias da pena do ex-parlamentar por atividades de estudo, trabalho e leitura, atendendo a pedido da defesa. Na ocasião, a PGR também se posicionou favoravelmente.
Condenação e histórico de cumprimento
Silveira foi condenado pelo STF em abril de 2022 a 8 anos e 9 meses de prisão, inicialmente em regime fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. Em outubro de 2024, avançou para o regime semiaberto e, em dezembro do mesmo ano, obteve liberdade condicional, revogada em 24 de dezembro de 2024 por suposto descumprimento do horário de recolhimento.
Defesa alegou excesso de execução
Em 16 de setembro, a defesa anexou ao processo um Atestado de Pena a Cumprir e uma Certidão Executória atualizados, afirmando que Silveira deveria ter ingressado no regime aberto em 21 de agosto de 2025. Os advogados argumentaram que a manutenção no semiaberto configuraria “excesso de execução” e destacaram a necessidade de prioridade na análise do pedido devido a tratamento de saúde pós-operatório.
O ministro Alexandre de Moraes solicitou manifestação da PGR em 19 de setembro. Com o parecer favorável emitido nesta terça-feira, caberá ao ministro decidir se homologa ou não a progressão de regime.
Com informações de Gazeta do Povo
