A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) emitiu, na terça-feira (23), parecer favorável ao registro do partido Missão, legenda vinculada ao Movimento Brasil Livre (MBL). O pedido é relatado pelo ministro André Mendonça no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
No documento, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Barbosa, concluiu que o grupo cumpriu os requisitos para formação de sigla, incluindo a coleta de 577.000 assinaturas de apoio. A PGE também sugeriu que o partido utilize o número 14, anteriormente associado ao extinto PTB.
Ressalvas sobre Fundo Partidário e proteção às mulheres
Apesar do aval, Barbosa apontou dois pontos que precisam ser ajustados:
- Fundo Partidário: a regra que permite a diretórios estaduais renunciar, sem justificativa, à sua parte dos recursos em favor da direção nacional foi considerada passível de pressão indevida.
- Violência política contra a mulher: o estatuto deve detalhar medidas de prevenção, repressão e combate, incluindo canais para denúncias e ações educativas, conforme o artigo 15, X, da Lei 9.096/95.
Na quarta-feira (24), Mendonça concedeu 10 dias para que o Missão apresente manifestação sobre as observações da PGE. Depois de eventuais ajustes, o processo seguirá para julgamento no plenário do TSE.
Distribuição de recursos em debate
O estatuto do Missão prevê que 50% do Fundo Partidário fiquem com a direção nacional e 25% com os diretórios estaduais. Os 25% restantes não têm destinação definida, lacuna que o ministro recomenda preencher. Segundo o Ministério Público Eleitoral, assegurar parcela mínima aos diretórios regionais garante autonomia e reduz ingerências.
Reações de lideranças do MBL
O futuro presidente do Missão, Renan Santos, comemorou o parecer: “O MPE foi devastador para quem anunciava nosso fracasso”, escreveu na rede X. Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) afirmou que o grupo “vence cada etapa com honestidade” rumo à criação da nova legenda.
Com as correções solicitadas, a expectativa é que o pedido de registro seja avaliado pelo plenário do TSE nas próximas semanas.
Com informações de Gazeta do Povo
