Servidores do Poder Judiciário e dos Ministérios Públicos de todo o país recebem cerca de 60 categorias diferentes de benefícios que permitem ultrapassar o teto constitucional de R$ 46.366,19 por mês, revela monitoramento da organização Transparência Brasil divulgado em 8 de fevereiro de 2026.
O estudo, realizado por meio da plataforma DadosJusBr, identificou aproximadamente 3 mil denominações distintas para esses acréscimos, popularmente chamados de “penduricalhos”. Termos genéricos como “licença-compensatória” ou “conversão de licença em pecúnia” dificultam a distinção entre pagamentos de natureza remuneratória ou indenizatória. Há ainda benefícios específicos, como a “diferença de entrância”, paga a juízes transferidos para comarcas de maior porte.
Conversão de folgas é o item de maior impacto financeiro
A transformação de dias de folga em dinheiro representa o maior gasto individual no sistema de Justiça. Entre julho de 2023 e outubro de 2024, o Judiciário desembolsou R$ 819 milhões com o benefício. Já o Ministério Público da União (MPU) gastou R$ 486,6 milhões, entre 2019 e 2022, para indenizar servidores que abriram mão de licenças-prêmio de três meses a cada cinco anos de trabalho.
Auxílios variados não sofrem corte pelo teto
Além de auxílio-moradia, auxílio-alimentação e auxílio-saúde, contracheques registram pagamentos como auxílio-livro, auxílio-informática, auxílio-telefonia e auxílio-paletó. Esses valores são classificados como indenizatórios e, por isso, não entram no cálculo do limite constitucional.
Reação no Supremo
A discussão ganhou força depois que o Congresso aprovou projeto de lei concedendo novos benefícios a servidores da Câmara e do Senado. O texto previa que, caso o servidor não usufruísse da folga, receberia indenização sem sofrer o chamado abate-teto. Em decisão liminar, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino suspendeu esses pagamentos no Legislativo e estendeu a medida aos três Poderes, citando exemplos como “auxílio-peru” e “auxílio-iPhone”.
Com informações de Gazeta do Povo
