Brasília – A defesa do ex-assessor especial para Assuntos Internacionais do governo Jair Bolsonaro, Filipe Martins, classificou como “política” a condenação de 21 anos e 6 meses de prisão imposta pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (16).
Em publicação na rede social X, o advogado Jeffrey Chiquini afirmou que a pena fixada para seu cliente seria “menos da metade” se ele fosse integrante de uma facção criminosa. “Se traficássemos, roubássemos e matássemos, não haveria multa e ainda votaríamos em políticos pró-banditismo de dentro do presídio”, escreveu.
A defesa sustenta que o julgamento ignorou provas nos autos e depoimentos de testemunhas, entre elas os ex-comandantes Freire Gomes (Exército) e Baptista Júnior (Aeronáutica), que negaram a presença de Martins em reuniões citadas pelo tenente-coronel Mauro Cid, delator do processo.
Prisão e medidas cautelares
Martins passou seis meses em prisão preventiva em 2024, sob alegação de risco de fuga. Desde agosto do mesmo ano, cumpre prisão domiciliar em Ponta Grossa (PR), usando tornozeleira eletrônica e sujeito a outras restrições judiciais.
Críticas ao uso da delação
Para os advogados, a Corte “substituiu provas por presunção de culpa” ao dar centralidade às declarações de Mauro Cid. Eles argumentam que a suposta minuta golpista atribuída a Martins “não existe nos autos” e que até o voto dos ministros reconhece irregularidades na prisão preventiva do ex-assessor.
Ao final, a defesa afirmou que o resultado “expõe a corrosão do Estado de Direito” e abre precedente perigoso ao considerar delação como prova suficiente para condenação.
Com informações de Gazeta do Povo
