O avanço das investigações sobre o Banco Master e a descoberta de ligações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), elevaram para oito o número de pedidos de impeachment protocolados no Senado contra os magistrados desde o fim de 2025.
Seis denúncias miram Toffoli e três atingem Moraes (uma delas envolve ambos). Os autores são 32 deputados federais de direita e diversos cidadãos, que apontam suspeição, quebra de decoro e favorecimento a interesses privados.
Acusações contra Alexandre de Moraes
O documento com maior apoio político, entregue em 10 de março por 32 parlamentares, sustenta que Moraes quebrou o decoro ao, supostamente, pressionar o Banco Central em 2025 em benefício do Master. Na ocasião, a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, mantinha contrato de R$ 129 milhões com a instituição financeira.
Moraes informou em dezembro que se reuniu duas vezes com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, apenas para tratar das sanções impostas a ele e à esposa pela Lei Magnitsky, e negou ter discutido a compra do BRB pelo Master ou feito qualquer pressão.
Os deputados também citam mensagens que teriam sido enviadas por Vorcaro a Moraes em 17 de novembro de 2025, dia da prisão do banqueiro. A Polícia Federal suspeita que o empresário recebeu informações antecipadas sobre a investigação e tentou evitar a custódia preventiva. O ministro nega ter trocado mensagens com Vorcaro nessa data.
Pontos levantados contra Dias Toffoli
Os pedidos dirigidos a Toffoli concentram-se no período em que ele assumiu, sob sigilo, a relatoria do inquérito envolvendo o Master no STF. Segundo os denunciantes, o ministro:
- viajou ao Peru em jatinho privado com o advogado de um ex-diretor do banco;
- teve o nome citado em contatos no celular de Vorcaro, inclusive sobre supostos pagamentos;
- manteve vínculo societário com a Maridt, empresa familiar que vendeu cotas de um resort para fundos ligados a parentes de Vorcaro em 2021 e 2025.
Relatórios do Coaf indicam que, em 2025, a J&F transferiu R$ 25,9 milhões para a PHD Holding, controlada pelo empresário Paulo Humberto Barbosa, comprador de cotas da Maridt. Em 2023, Toffoli anulou multa de R$ 10,3 bilhões aplicada à J&F, fato apontado pelos autores como indício de conflito de interesse.
Um dos requerimentos, assinado pelo deputado Bibo Nunes (PL-RS), argumenta que os negócios “caracterizam vínculo financeiro indireto” com pessoas investigadas, enquadrando Toffoli em hipótese de suspeição objetiva prevista no Código de Processo Penal.
Medidas contestadas
Outros pedidos lembram decisões de Toffoli no inquérito, como:
- tentativa de lacrar aparelhos apreendidos dentro do STF;
- designação de peritos da Polícia Federal para acompanhar extração de dados;
- retirada de informações da CPMI do INSS.
Para os autores, tais atos extrapolaram a competência do relator e impactaram a autonomia da PF, ainda que estejam formalmente previstos no regimento interno do tribunal.
Base legal citada
Especialistas ouvidos pelos requerentes apontam que as condutas violariam a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), cujo artigo 38 impõe independência e imparcialidade aos juízes, e o artigo 39, que exige comportamento irrepreensível na vida pública e privada.
Agora, cabe ao presidente do Senado decidir se dará seguimento às denúncias, etapa que pode abrir processo de impeachment contra os ministros.
Com informações de Gazeta do Povo
