O ex-presidente do MDB de Praia Grande (SP), Edmundo Berçot Júnior, apresentou nesta sexta-feira (30) ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de suspeição do ministro Alexandre de Moraes na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 209, movida pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg).
A solicitação sustenta que Moraes não poderia ter atuado no processo porque seu irmão, Leonardo de Moraes, é titular do 1º Cartório de Notas de Santos (SP), conhecido na cidade como “Cartório Moraes”. Segundo o autor, o parentesco configuraria “vício insanável” e favorecimento a delegatários paulistas supostamente beneficiados pela decisão.
Entenda a ação
A ADPF 209 foi proposta em 2010 para que o STF reconhecesse a validade de uma lei paulista que regulava ingresso e remoção em cartórios no Estado. Em 2023, o plenário concluiu, sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que os Estados não têm competência para legislar sobre concursos públicos da atividade notarial.
Durante o julgamento, Moraes pediu vista e, posteriormente, foi o único a divergir parcialmente. Ele citou informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) sobre o cumprimento das normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos concursos e votou pela perda de objeto da ação, além de defender modulação de efeitos ex nunc.
Argumentos do pedido
No documento, Berçot Júnior afirma que Moraes “atuou com o firme propósito de beneficiar seu próprio irmão” ao defender a modulação. O texto também acusa ministros de formarem “organização criminosa magistral” que extrapolaria as funções constitucionais do STF. As expressões usadas na petição são de responsabilidade do autor.
A reportagem da Gazeta do Povo informou ter procurado Edmundo Berçot Júnior, o ministro Alexandre de Moraes e o 1º Tabelionato de Notas de Santos. Até a publicação, nenhum deles havia se manifestado.
Com informações de Gazeta do Povo
