O presidente do Solidariedade no Paraná, ex-deputado Fernando Francischini, protocolou na última sexta-feira (24) um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento, entregue à Câmara dos Deputados, sustenta que o chefe do Executivo cometeu crimes de responsabilidade ao conduzir a política econômica e orçamentária do governo.
Quais são as acusações
Francischini elenca quatro supostas violações: atentado contra a lei orçamentária, improbidade administrativa, atentado contra direitos individuais e sociais e atentado contra a segurança interna. Segundo ele, trata-se de um “conjunto robusto e articulado de atos” que configuraria “atentado deliberado e sistemático contra a Constituição Federal”.
O foco principal está na área econômica. Entre os pontos destacados no pedido estão:
- Correios: prejuízo de R$ 4,4 bilhões registrado pela estatal no primeiro semestre de 2025.
- Programa Pé de Meia: execução de R$ 12,5 bilhões em 2025 sem registro como despesa primária nem trânsito pela Conta Única do Tesouro Nacional.
- Meta fiscal de 2025: alteração da previsão de superávit primário de 0,5% do PIB para resultado neutro, o que, dentro da faixa de tolerância, permitiria déficit de até R$ 30,9 bilhões.
- Gastos com viagens oficiais: desembolso de R$ 4,58 bilhões, valor que, de acordo com o autor da denúncia, supera o total gasto ao longo dos quatro anos do governo anterior.
Liberdade de expressão
Além dos tópicos econômicos, o texto menciona alegado cerceamento à liberdade de expressão. Francischini cita a proposta de regulação das redes sociais patrocinada pelo Palácio do Planalto como indício de que o governo “fomenta um ambiente de perseguição a vozes dissonantes”.
Posicionamento do governo
A reportagem solicitou manifestação da Advocacia-Geral da União, da Casa Civil e da Controladoria-Geral da União sobre o pedido de impeachment. Até a última atualização deste texto não houve retorno.
O protocolo ocorre três anos antes das próximas eleições presidenciais e amplia a pressão da oposição no Congresso sobre o governo federal.
Com informações de Gazeta do Povo
