A Proposta de Emenda à Constituição que busca eliminar benefícios considerados excessivos de agentes públicos recebeu 176 assinaturas na Câmara dos Deputados. O texto, protocolado nesta terça-feira, 12, pelo deputado Kim Kataguiri (União-SP), ultrapassa o mínimo de 171 apoios exigidos para iniciar a tramitação.
Parlamentares do PT e do PSOL não aderiram à proposta. Por outro lado, PL, partidos do Centrão e legendas como PSB, PDT, PSD, MDB, PP, Republicanos e Novo figuram entre os signatários.
O que a PEC propõe
O objetivo é igualar regras aplicadas a determinadas carreiras às que valem para servidores em geral, eliminando previsões de leis federais, estaduais e municipais que concedem vantagens específicas. A proposta encerra dez tipos de benefícios:
- férias superiores a 30 dias por ano;
- adicionais por tempo de serviço;
- reajustes com efeito retroativo;
- licença-prêmio ou semelhantes, exceto para capacitação;
- aposentadoria compulsória como punição;
- adicionais por substituição sem efetiva assunção de cargo de liderança;
- progressão baseada apenas em tempo de serviço;
- parcelas indenizatórias sem previsão legal;
- licença compensatória por acúmulo de funções, com gratificação remuneratória;
- pensão a beneficiários de servidores expulsos ou demitidos.
Deputados que assinaram a PEC
Assinaram o texto:
Kim Kataguiri, Marangoni, David Soares, Luiz Lima, Capitão Alberto Neto, Gustavo Gayer, Nicoletti, Mauricio Marcon, General Girão, Rodrigo Valadares, Rodolfo Nogueira, Marcos Pollon, Danilo Forte, Arthur Oliveira Maia, Mário Heringer, Adriana Ventura, Reinhold Stephanes, Delegado Palumbo, Luisa Canziani, Vermelho, Alfredo Gaspar, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Sargento Fahur, Filipe Martins, Cabo Gilberto Silva, Carlos Jordy, Dra. Mayra Pinheiro, Duarte Jr., Daniela Reinehr, Cristiane Lopes, Any Ortiz, Diego Garcia, Coronel Ulysses, Marcel van Hattem, Pedro Lupion, Gilson Marques, Amaro Neto, Sargento Gonçalves, Luiz Nishimori, Dayany Bittencourt, Julio Lopes, Coronel Assis, Bibo Nunes, Ricardo Salles, Ismael, Rafael Brito, Rosana Valle, Alceu Moreira, Pastor Diniz, Rodrigo Estacho, Zé Vitor, Pezenti, Emanuel Pinheiro Neto, Jorge Goetten, Marcio Alvino, Dr. Zacharias Calil, Allan Garcês, Delegado Éder Mauro, José Medeiros, Renan Ferreirinha, Lucas Redecker, Mauricio do Vôlei, Eros Biondini, Delegado Bruno Lima, Caroline de Toni, Vitor Lippi, Julia Zanatta, Zé Trovão, João Carlos Bacelar, Daniel Trzeciak, Delegado Caveira, Evair Vieira de Melo, Gisela Simona, Professor Alcides, Socorro Neri, Thiago Flores, Daniel Freitas, Vicentinho Júnior, Alexandre Guimarães, Fabio Schiochet, Messias Donato, Franciane Bayer, Cobalchini, Thiago de Joaldo, Marussa Boldrin, Alex Manente, Stefano Aguiar, Ricardo Guidi, Sidney Leite, Pr. Marco Feliciano, Sanderson, Marcelo Moraes, Paulo Litro, Nikolas Ferreira, Delegado Paulo Bilynskyj, Nelson Barbudo, Capitão Alden, Alberto Fraga, Felipe Francischini, Silvia Cristina, Zé Haroldo Cathedral, Rosangela Moro, Dilceu Sperafico, Heitor Schuch, Mauricio Neves, Roberta Roma, Roberto Duarte, Otoni de Paula, Chris Tonietto, João Maia, Helio Lopes, Marcos Soares, Alexandre Leite, Damião Feliciano, Dr. Jaziel, Pauderney Avelino, Antonio Carlos Rodrigues, Zucco, Carla Dickson, Luiz Carlos Motta, Fausto Pinato, Dal Barreto, Silvye Alves, Lula da Fonte, Gilvan da Federal, Osmar Terra, Filipe Barros, Clarissa Tércio, Junio Amaral, Delegado Fabio Costa, Geovania de Sá, André Fernandes, Pedro Aihara, Rodrigo da Zaeli, Luiz Carlos Hauly, Douglas Viegas, Tabata Amaral, Sóstenes Cavalcante, Junior Lourenço, Daniel Agrobom, Célio Silveira, Aluisio Mendes, Hildo Rocha, Sargento Portugal, Dagoberto Nogueira, José Nelto, Luciano Bivar, Emidinho Madeira, Augusto Coutinho, Eduardo Velloso, Delegado Marcelo Freitas, Mario Frias, Padovani, Fred Linhares, Delegada Ione, Coronel Meira, Gilberto Abramo, Luiz Fernando Vampiro, Waldemar Oliveira, Beto Pereira, Renata Abreu, Adilson Barroso, Tião Medeiros, Amom Mandel, Misael Varella, Adail Filho, Otto Alencar Filho, Igor Timo, Átila Lins, Ricardo Abrão, Castro Neto, Yandra Moura, Geraldo Mendes, Antônia Lúcia, Murillo Gouvea, Rafael Fera, Paulo Azi, Eduardo da Fonte, Jonas Donizette e Joaquim Passarinho.
Imagem: Kayo Magalhães via revistaoeste.com
Com as assinaturas certificadas, a Mesa Diretora deve encaminhar a proposta à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira etapa de análise antes de votação em plenário.
Com informações de Revista Oeste
