A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira, 10 de março de 2026, a análise da proposta de emenda à Constituição que pretende eliminar a escala de trabalho 6×1 no país. Responsável pelo parecer, o deputado Paulo Azi (União-BA) advertiu que a medida, apesar de ampliar o tempo livre do trabalhador, pode elevar custos empresariais e pôr em risco o nível de emprego.
“É inegável que proporcionar mais tempo para família e lazer melhora a qualidade de vida do empregado. O desafio é garantir isso sem reduzir salários nem comprometer setores que serão mais impactados”, declarou o parlamentar ao jornal Correio Braziliense.
Participação do governo
A audiência pública marcada para esta terça-feira contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, que levará a posição oficial do Executivo sobre a emenda.
Setores mais sensíveis
Azi destacou que ramos com forte participação de mão de obra, como microempresas, comércio varejista, bares, restaurantes, eventos e serviços em geral, tendem a sentir impacto mais intenso caso a jornada seja alterada. “Toda atividade em que o custo de pessoal representa parcela significativa da produção será mais afetada”, observou.
Tramitação depende de consenso
O avanço da PEC ainda em 2026 dependerá da articulação entre líderes partidários e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). O relator afirmou que o apoio a ser medido nas audiências, junto a governo, setor produtivo e centrais sindicais, determinará se há ambiente para votação em plenário.
“Precisamos sentir o apoio à proposta e as dificuldades pelo caminho. Só assim saberemos se é possível levá-la ao plenário”, concluiu Azi.
Com informações de Gazeta do Povo
