São Paulo — O jornalista Tiago Pavinatto foi condenado a um ano e nove meses de reclusão, pena substituída por prestação de serviços à comunidade, por ter caluniado o advogado e ex-secretário nacional de Justiça Augusto de Arruda Botelho. A decisão, assinada na última sexta-feira (12), partiu do juiz Eduardo Pereira Santos Junior, da Quinta Vara Criminal do Foro Central Criminal da Barra Funda, na capital paulista.
Além da sanção penal, o magistrado fixou pagamento de R$ 20 mil por danos morais e multa de aproximadamente R$ 470. A queixa-crime foi apresentada por Botelho em janeiro de 2025; o advogado solicitava R$ 50 mil de reparação.
Declarações de dezembro de 2024 motivaram a ação
Segundo o processo, a condenação não se refere às recentes discussões sobre a viagem de Botelho com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, mas a declarações de Pavinatto feitas em dezembro de 2024. Na ocasião, o jornalista criticou o retorno do ex-secretário à advocacia, afirmando que a conduta configuraria “advocacia administrativa”.
Para o juiz, houve imputação dolosa de um crime inexistente, pois Botelho já não ocupava função pública quando retomou as atividades no setor privado. O magistrado destacou ainda que a Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisou o caso e arquivou o procedimento por entender que não houve conflito de interesses.
Defesa pretende recorrer
A defesa de Pavinatto classificou a decisão como “equivocada” e informou que irá recorrer. Em nota, argumentou que o jornalista exerceu atividade informativa de interesse público.
Em rede social, o próprio Pavinatto confirmou a sentença e disse ter sido condenado por “macular a honra” de Botelho.
Com informações de Gazeta do Povo
