Brasília – A anulação, pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), da sindicância instaurada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para avaliar a atuação da Polícia Federal (PF) no atendimento médico ao ex-presidente Jair Bolsonaro provocou reações imediatas de deputados e senadores da oposição nesta quarta-feira (7).
Na decisão, Moraes classificou a iniciativa do CFM como “ilegal”, declarou que o conselho não tem competência para fiscalizar a PF e determinou que o presidente da autarquia preste depoimento à corporação em até dez dias.
Críticas de abuso de poder
O senador Magno Malta (PL-ES) afirmou que o CFM “cumpria seu dever institucional” ao questionar o atendimento a um custodiado. Para o parlamentar, a ordem do ministro configura “usurpação de competência, desvio de finalidade e abuso de poder”.
O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) acusou Moraes de tentar “intimidar” um dos poucos conselhos de classe que, segundo ele, se posicionam “contra abusos da tirania”. O parlamentar declarou solidariedade à direção do CFM.
Já a deputada Júlia Zanatta (PL-SC) criticou a convocação do presidente do conselho pela PF, classificando a medida como desproporcional e afirmando que o ministro precisa ser “desmascarado” perante a opinião pública.
Para o deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), a anulação do processo administrativo representa “clara intimidação” à autarquia. Ele questionou a extensão dos poderes de Moraes e indagou se “ainda resta confiança na democracia brasileira”.
O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) afirmou que a decisão do STF constitui “mais uma prova” de que o país vive sob regime autoritário e desrespeita a autonomia da classe médica para conduzir apurações técnicas.
A sindicância do CFM pretendia analisar se a PF havia seguido protocolos médicos adequados no acompanhamento de Bolsonaro, que cumpre medidas impostas pela Justiça em inquéritos envolvendo suposta tentativa de golpe de Estado.
Com a decisão de Moraes, o procedimento interno do conselho foi interrompido, e a investigação sobre eventual ilegalidade na conduta do CFM passou para a esfera da Polícia Federal.
Com informações de Gazeta do Povo
