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Parlamentares articulam mudanças legais para conter apurações sobre o Banco Master

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Brasília – Entre 2024 e o início de 2026, um conjunto de ações conduzidas por congressistas ligados a partidos do Centrão buscou limitar o avanço das investigações do Banco Central (BC) e da Polícia Federal (PF) sobre o Banco Master e seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro. Nos corredores do Legislativo, o grupo passou a ser chamado de “Bancada do Master”.

Emenda ampliava proteção do FGC

A primeira ofensiva ocorreu em 2024. O senador Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou emenda à Proposta de Emenda à Constituição que trata da autonomia financeira do BC, elevando a cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Críticos apontaram que a mudança beneficiaria bancos médios com captação alavancada por títulos cobertos pelo FGC — perfil do Banco Master. O relator da PEC, senador Plínio Valério (PSDB-AM), rejeitou a emenda.

Com a liquidação do Banco Master, o FGC poderá desembolsar até R$ 46,9 bilhões para ressarcir clientes. O valor representa cerca de 40% dos R$ 121 bilhões de liquidez que a instituição possuía em junho de 2025. Em depoimento à PF, Vorcaro afirmou que o modelo de negócios do banco era “100% baseado” na garantia do FGC.

Pressão sobre o Banco Central

Em setembro de 2025, pouco antes de o BC vetar a venda do Master ao Banco de Brasília (BRB), o deputado Claudio Cajado (PP-BA) protocolou requerimento de urgência para um projeto que autoriza o Congresso a destituir presidente e diretores do BC. O pedido contou com assinaturas de MDB, PP, União Brasil, PL, PSB e Republicanos. A proposta, parada há anos, avançou no momento em que aumentavam as suspeitas sobre o Master e gerou reação do ex-presidente do BC Henrique Meirelles e do ministro da Fazenda Fernando Haddad.

Diante da repercussão, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA), coautora do texto, solicitou sua retirada de pauta.

PEC da Blindagem avança, mas cai no Senado

Também em setembro de 2025, Cajado relatou a chamada PEC da Blindagem, que concederia foro privilegiado a dirigentes partidários. A proposta avançou na Câmara sob patrocínio do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), mas foi rejeitada no Senado. A tramitação coincidiu com o aprofundamento das investigações sobre o banco, reforçando a percepção de tentativa de proteção institucional.

Resistência à CPI do Master

Antônio Rueda, presidente do União Brasil, é apontado por parlamentares de oposição como principal entrave à criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso. Motta afirmou que o requerimento seguirá a ordem cronológica da fila de CPIs já protocoladas.

No Senado, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), também sinalizou que não pretende instalar um colegiado. Na última sexta-feira (6), operação da PF mirou o diretor-presidente da Amapá Previdência (Amprev), Jocildo Silva Lemos — indicado por Alcolumbre — por aplicações de quase R$ 400 milhões em letras financeiras do Master em 2024, apesar de alertas do Ministério Público Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU). O irmão do senador, Alberto Alcolumbre, integra o conselho fiscal do fundo.

Em nota, a Amprev disse buscar ressarcimento total dos valores e obteve bloqueio de repasses ao banco. A assessoria de Alcolumbre declarou que o senador apoia investigação transparente e nega participação nas decisões do fundo.

Acusações de pressão sobre o TCU

Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL) acusou líderes da Câmara e do Centrão de pressionarem o TCU a não fiscalizar a liquidação do banco pelo BC. Segundo o senador, houve tentativa de aprovar o aumento do teto do FGC e mudanças na lei de autonomia do Banco Central como parte da ofensiva.

Arcênio Rodrigues, mestre em Direito Público, afirmou que a proximidade entre o banqueiro e lideranças políticas cria ambiente que dificulta o andamento das apurações e testa a credibilidade dos mecanismos de controle do sistema financeiro.

As lideranças e partidos citados não responderam aos pedidos de comentário até o fechamento desta reportagem.

Com informações de Gazeta do Povo