Brasília – O deputado federal Luiz Gastão (PSD-MG) apresentou nesta terça-feira (2) à Subcomissão Especial da Escala de Trabalho 6×1 o parecer sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que revisa a jornada dos trabalhadores.
Pelo texto, a carga horária deixaria de ser de 36 horas semanais e passaria a 40 horas, de forma escalonada: 42 horas no primeiro ano, 41 no segundo e 40 no terceiro. Para compensar o impacto financeiro, o relator sugere redução de tributos sobre a folha ou abatimento no Imposto de Renda a empresas cujo custo com pessoal tenha peso elevado no faturamento.
Escala 6×1 continua, mas com restrições
Ao contrário da intenção inicial do governo de extinguir o regime 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), o relatório mantém a possibilidade de adoção da escala, porém busca torná-la menos atraente. O dispositivo limita a jornada aos sábados e domingos a seis horas por dia e determina pagamento de adicional de 100% para horas extras nesses turnos.
Reação do governo e de parlamentares
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência divulgou nota afirmando que, além da redução de horas, é necessário garantir “tempo para lazer, família e resolução de problemas pessoais”.
Em entrevista coletiva, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, declarou surpresa com o parecer. Participaram da coletiva os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Daiana Santos (PCdoB-RS). Lopes classificou o modelo atual como “escravidão moderna”, enquanto Daiana avaliou que “a sociedade brasileira já está amadurecida” para a mudança.
Debate sobre impactos econômicos
Especialistas ouvidos por parlamentares divergem sobre a medida. Parte deles argumenta que países que reduziram a jornada apresentavam maior nível de desenvolvimento econômico, e teme aumento do desemprego e da informalidade no Brasil.
Apesar das críticas, Gastão sustenta que a proposta “reflete compromisso com um modelo de trabalho mais humano, sustentável e equitativo”. O parecer será agora discutido pela subcomissão antes de seguir para as demais etapas de tramitação na Câmara.
Com informações de Gazeta do Povo
