Brasília, 26 set. 2025 – O Senado abriu nesta quarta-feira (24) a análise do Projeto de Lei 4/2025, que promove a maior revisão do Código Civil desde 2002. A comissão temporária responsável pelo texto, instalada no plenário, é presidida pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor formal da proposta entregue em janeiro.
O cronograma apresentado pelo relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), prevê a apresentação do parecer final até junho de 2026, ano em que 54 dos 81 senadores encerram mandato. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), acompanhou a eleição dos 11 titulares e 11 suplentes do colegiado e estabeleceu prazo mínimo de 60 dias, podendo chegar a oito meses, para conclusão dos trabalhos.
Mudanças em quase 1,2 mil dispositivos
O anteprojeto reformula cerca de 900 artigos e acrescenta mais de 300 novos dispositivos. Entre os pontos mais controversos estão:
- Reconhecimento automático de paternidade sem exame de DNA;
- Oficialização da multiparentalidade;
- Substituição da expressão “homem e mulher” por “duas pessoas” no casamento;
- Divórcio unilateral em cartório;
- Previsão de herança para parceiros extraconjugais.
No capítulo de Direito Digital, o texto revoga o artigo 19 do Marco Civil da Internet, transferindo às plataformas a responsabilidade por conteúdos de terceiros mesmo sem ordem judicial, além de restabelecer o chamado “direito ao esquecimento”, que permite desindexar informações de buscas.
Disputa política e jurídica
Advogado e ex-presidente do Senado, Pacheco busca concluir a votação antes das eleições de 2026, ano em que é apontado como pré-candidato ao governo de Minas e cotado para vagas no Supremo Tribunal Federal. A movimentação é vista por aliados como tentativa de marcar legado legislativo.
Críticos afirmam que a proposta fragiliza vínculos familiares, ameaça a segurança jurídica e abre espaço para interpretações ideológicas. A advogada Andrea Hoffman, presidente-executiva do Instituto Isabel, anunciou articulação com parlamentares para alterar dispositivos considerados contrários à dignidade humana e ao direito à vida.
Para o diretor da consultoria Ética, Marcus Deois, a rápida instalação do colegiado indica “alinhamento de forças” entre Senado e Supremo Tribunal Federal, mas ele prevê debate prolongado. O cientista político Ismael Almeida avalia ser “impossível cravar” quando o texto chegará ao plenário devido à complexidade dos temas.
Próximas etapas
Concluído o relatório, o parecer seguirá diretamente ao plenário do Senado, onde precisará de maioria simples. Caso aprovado, o projeto será encaminhado à Câmara dos Deputados. Alterações feitas pelos deputados obrigarão novo exame pelos senadores antes do envio à sanção presidencial.
Com informações de Gazeta do Povo
