Líderes partidários contrários ao governo e especialistas em direito eleitoral voltaram a alertar, nesta semana, para a possibilidade de o Inquérito das Fake News (4781/2019), conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF), servir como instrumento de controle informal sobre campanhas e candidatos nas eleições de 2026.
O debate ganhou força depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu, no fim de fevereiro, o arquivamento do processo – que completa sete anos em março – e após o relator retomar decisões monocráticas, sem provocação do Ministério Público, dentro do mesmo inquérito. Parlamentares temem que a investigação funcione como um “TSE paralelo”, capaz de se sobrepor às decisões da Justiça Eleitoral.
Transição no comando do TSE
O Tribunal Superior Eleitoral passará por mudanças em junho, quando termina o mandato da ministra Cármen Lúcia na presidência. Kassio Nunes Marques, indicado em 2020 pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), assumirá o posto, tendo o também ministro do STF André Mendonça como vice. Será a primeira vez que a Corte Eleitoral será chefiada por magistrados nomeados pelo ex-presidente.
Novas frentes de investigação
No âmbito do Inquérito 4781, Moraes determinou recentemente a abertura de apurações contra auditores da Receita Federal suspeitos de incentivar campanhas de desinformação contra ministros do STF. As diligências incluíram quebras de sigilo telemático e bancário, buscas da Polícia Federal e bloqueio de perfis em redes sociais. O presidente do sindicato da categoria, Kléber Cabral, foi levado a depor após criticar publicamente a medida.
Críticas de parlamentares e juristas
Para o advogado e professor Ricardo Peake Braga, autor de “Juristocracia e o Fim da Democracia”, o caráter “perpétuo” e o escopo ampliado do inquérito criam um ambiente de intimidação que pode atingir candidatos por declarações políticas. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) avalia que o processo já estaria “engatilhado” para influenciar o pleito.
Estratégia eleitoral do PL e reação interna no STF
Informações de bastidores indicam que parte dos ministros do Supremo defende manter o inquérito ao menos até o fim das eleições de 2026, sob o argumento de que ele seria útil para coibir ataques institucionais de pré-candidatos, sobretudo ao Senado, onde corre a proposta do PL de eleger ao menos 41 das 54 cadeiras em disputa e, assim, ter maioria para pautar pedidos de impeachment de ministros.
Em janeiro, durante evento do grupo Esfera Brasil, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, citou Moraes como principal obstáculo para a direita. Já em 5 de março, a Primeira Turma do STF manteve, por unanimidade, a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Gabinete paralelo em 2022
O temor de interferência também se apoia em mensagens reveladas pelo ex-assessor do TSE Eduardo Tagliaferro, que apontaram comunicação informal entre setores técnicos da Corte Eleitoral e o gabinete de Moraes no STF para embasar decisões durante o pleito de 2022. À época, o gabinete do ministro sustentou que todos os pedidos seguiram os trâmites legais e foram comunicados à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República.
Remoções de conteúdo na última eleição
Na eleição de 2022, sob presidência de Moraes, o TSE adotou medidas de remoção rápida de publicações consideradas desinformação, determinou a desmonetização de canais e suspendeu perfis de influenciadores conservadores. A Corte também proibiu a divulgação de um documentário da Brasil Paralelo e vetou a utilização de termos pejorativos contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva.
Com o novo calendário eleitoral se aproximando, assessores do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), principal pré-candidato da oposição ao Planalto, já avaliam estratégias para evitar declarações que possam levá-lo à mira do Inquérito das Fake News.
Com informações de Gazeta do Povo
