Líderes da oposição informaram, na terça-feira (5), que vão reativar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para autoridades brasileiras. A decisão foi divulgada em coletiva de imprensa na rampa do Congresso Nacional, em Brasília.
Apresentada em 2013 pelo então senador Álvaro Dias, a PEC limita o foro por prerrogativa de função — popularmente chamado de foro privilegiado — apenas aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF). Hoje, cerca de 55 mil cargos públicos contam com esse benefício, que transfere eventuais processos para tribunais superiores.
Senado já aprovou texto em 2017
A proposta foi aprovada por unanimidade no Senado em 2017, mas permanece parada na Câmara dos Deputados. O texto chegou a ser relatado pela Comissão Especial, mas não foi levado ao plenário.
O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), classificou o foro como “escudo de proteção” e afirmou que sua extinção “é fundamental para a liberdade de expressão parlamentar”. Segundo ele, existem “dezenas de inquéritos em segredo de justiça” que teriam potencial de pressionar congressistas.
Nova tentativa de votação
O último requerimento para incluir a PEC na pauta do plenário da Câmara foi protocolado pelo deputado Ubiratan Sanderson (PL-RS) em 16 de julho. A oposição pretende apresentar novo pedido de urgência para acelerar a votação.
Deputada mais atuante no tema, Adriana Ventura (SP) afirma ter solicitado a análise da matéria “mais de 33 vezes” e destaca que cerca de 700 mil pessoas assinaram petição pelo fim do foro. “Não podemos legislar pensando em proteger cargos ou interesses próprios”, disse.
Tensões com o STF
A retomada da PEC ocorre em meio a críticas de parlamentares à atuação do STF. Processos envolvendo políticos, como Daniel Silveira, Deltan Dallagnol, Carla Zambelli e Marcos do Val, alimentam a avaliação de que o foro se converteu em instrumento de controle do Judiciário sobre o Legislativo.
Imagem: Ana Carolina Curvello via gazetadopovo.com.br
Pressão da sociedade civil
O movimento Ranking dos Políticos mantém a pauta entre suas prioridades desde a Operação Lava Jato. Para o diretor de operações, Luan Sperandio, a existência do foro e a suspensão da prisão após condenação em segunda instância enfraquecem o combate à corrupção.
Visões de especialistas
O cientista político Leonardo Barreto avalia que o foro “inverteu sua lógica” e passou a representar ameaça aos próprios parlamentares. Já Tiago Valenciano alerta que, apesar do discurso contra privilégios, parte dos congressistas teme ficar mais vulnerável se a proposta avançar.
A oposição planeja protocolar o novo requerimento de urgência nos próximos dias. Se aprovado, o texto poderá ser votado diretamente no plenário da Câmara, reacendendo a disputa entre Legislativo e Judiciário sobre a extensão do foro privilegiado.
Com informações de Gazeta do Povo
