A bancada de oposição ao governo Lula no Congresso Nacional anunciou, nesta quarta-feira (3), em Brasília, uma ofensiva política e legislativa contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu o andamento de pedidos de impeachment contra integrantes da Corte.
Para o líder da oposição na Câmara, Luciano Zucco (PL-RS), a determinação configura “ruptura institucional” e coloca em risco o equilíbrio entre os Poderes. “Não podemos aceitar que o Supremo legitime uma ditadura judicial; é hora de defender o Parlamento, o povo e a Constituição”, afirmou.
No Senado, o líder oposicionista Rogério Marinho (PL-RN) acusou o STF de “sufocar” a democracia sob o argumento de protegê-la. “É hilário, se não fosse trágico, ver a democracia golpeada em nome da própria democracia”, declarou.
Frentes de atuação
Os parlamentares apresentaram quatro eixos principais de reação:
1. PEC do impeachment – Proposta de Emenda à Constituição que explicita a competência exclusiva do Senado para processar e julgar pedidos de afastamento de ministros do STF, vedando interferência do Judiciário. O texto também reafirma o direito de qualquer cidadão protocolar denúncia por crime de responsabilidade, conforme a Lei 1.079.
2. Fim de decisões monocráticas – Projeto para limitar o poder de um único ministro suspender atos do Executivo, do Legislativo ou leis aprovadas pelo Congresso.
3. Mandato para ministros – Sugestão de fixar tempo de permanência no cargo, encerrando a vitaliciedade e reduzindo a concentração de poder na Corte.
4. Responsabilização de ministros – Propostas para enquadrar membros do STF por crimes de responsabilidade em casos de suspeição, atuação político-partidária ou conduta incompatível com a dignidade do cargo.
Além das iniciativas legislativas, a oposição pretende intensificar a pressão política sobre as Mesas da Câmara e do Senado para que retomem o “protagonismo constitucional” na fiscalização do Judiciário.
As medidas serão protocoladas nos próximos dias e devem mobilizar parlamentares de diferentes legendas alinhadas à direita.
Com informações de Gazeta do Povo
