O líder da oposição na Câmara dos Deputados, Cabo Gilberto Silva (PL-PB), protocolou nesta segunda-feira (23.mar.2026) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino. O parlamentar alega que o magistrado agiu para “blindar” Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, ao suspender a quebra dos sigilos bancário e fiscal aprovada pela CPMI do INSS.
No documento, Silva sustenta que o juiz “não pode se afastar da estrita observância do Direito para atuar orientado por motivações políticas, ideológicas ou pessoais” e afirma que o ato de Dino compromete a legitimidade da função jurisdicional.
Decisão questionada
Em 15 de março, Dino cancelou a medida de investigação alegando que a votação em bloco dos requerimentos na comissão teria impedido uma análise individualizada, ferindo o direito dos investigados. O ministro chegou a classificar esse procedimento como aprovações “no atacado”.
O entendimento, porém, não é consensual no Supremo. Em 2021, a então ministra Rosa Weber rejeitou um habeas corpus do ex-assessor da Presidência Filipe Martins que contestava método idêntico adotado na CPI da Pandemia. Na ocasião, Weber citou o princípio da separação de Poderes e se recusou a intervir.
Acusações do pedido
Para Cabo Gilberto Silva, a decisão de Dino “afronta diretamente o funcionamento legítimo do Parlamento” e lança “sombra intolerável” sobre crimes que teriam desviado mais de R$ 6 bilhões de aposentados e pensionistas, valor investigado pela CPMI.
O pedido de impeachment também menciona o atual debate sobre a credibilidade do STF, intensificado após a divulgação de relações entre o ministro Dias Toffoli e o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O texto lembra que Flávio Dino conduz processos que tratam de transparência em emendas parlamentares e de pagamentos acima do teto constitucional no serviço público.
O requerimento protocolado agora será analisado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a quem cabe decidir se haverá tramitação.
Com informações de Gazeta do Povo
