Brasília — 15 set. 2025 — A condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus pelo Supremo Tribunal Federal reacendeu a mobilização da oposição para votar o Projeto de Lei 2858/2022, que concede anistia a participantes e apoiadores dos atos de contestação eleitoral iniciados em 30 de outubro de 2022.
Liderado pelo PL, o bloco oposicionista quer incluir já na sessão desta terça-feira (16) o requerimento de urgência da proposta, parado desde abril. A sigla calcula ter mais de 300 votos favoráveis e negocia apoio com União Brasil, Republicanos, Progressistas, PSD e Novo.
Articulação para incluir Bolsonaro
Na forma atual, o texto não cita nominalmente o ex-presidente, mas a oposição sustenta que, ao abranger manifestações políticas e eleitorais, o projeto poderia alcançar os processos contra Bolsonaro. A base governista, porém, argumenta que seria necessária emenda explícita.
“A condenação reforça a necessidade de corrigir rumos e estender a anistia também a Bolsonaro”, disse o líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ). Para o deputado Luciano Zucco (PL-RS), “não há mais motivo para adiar a votação”.
Negociações no Centrão
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, reuniu-se no fim de semana com o presidente do PSD, Gilberto Kassab, em busca de adesão à matéria. O grupo conta ainda com sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que afirmou em reunião de líderes que o tema “precisa ser enfrentado”.
O projeto, relatado por Rodrigo Valadares (União-SE), prevê anistia a manifestantes, doadores, prestadores de serviço e usuários que divulgaram conteúdos nas redes sociais. Ficam excluídos crimes como homicídio, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, crimes hediondos, lesão corporal grave e incêndio.
Resistência e possíveis mudanças
A proposta deve enfrentar oposição do Palácio do Planalto e de ministros do STF, que já consideraram inconstitucional qualquer interferência legislativa em sentenças transitadas em julgado. A líder da Minoria, Caroline de Toni (PL-SC), admite ajustes no texto e a elaboração de um substitutivo para delimitar quais crimes serão abrangidos.
Sete projetos similares já foram apensados, entre eles o PL 4485/24, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que foca nos condenados pelos ataques de 8 e 9 de janeiro de 2023. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) patrocina uma alternativa que reduziria penas, sem extinguir processos.
Pressão de famílias e advogados
Advogados de réus do 8/1, como Ezequiel Silveira, veem na anistia “esperança” para libertar condenados e questionam se o STF permitirá que o Congresso legisle sobre o tema após a sentença a Bolsonaro. Silveira admite, contudo, que incluir o ex-presidente pode travar a tramitação.
A oposição tenta ainda a participação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nas negociações. A viagem prevista para esta segunda-feira (15) foi cancelada sem explicação.
Enquanto o impasse persiste, o relator definitivo da matéria no plenário segue indefinido, e a data da votação do mérito dependerá do acordo entre líderes.
Com informações de Gazeta do Povo
