A bancada de oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende ingressar com um pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O requerimento tomará como fundamento o voto do ministro Luiz Fux, proferido na última quarta-feira (10), no qual o magistrado afirmou que nem o Supremo Tribunal Federal (STF) nem a Primeira Turma da Corte teriam competência para julgar a ação penal relacionada a um suposto plano de golpe após as eleições de 2022.
Ao expor seu posicionamento durante a sessão que analisa o chamado “núcleo 1” do processo, Fux defendeu a nulidade de todos os atos processuais e a absolvição de Bolsonaro. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde o início de agosto.
Articulação parlamentar
O deputado Luciano Zucco (PL-RS) declarou a jornalistas que o grupo oposicionista já estuda as medidas jurídicas necessárias. Segundo ele, o voto de Fux evidencia “incompetência absoluta” do foro em apreciar o caso e abre caminho para contestar a legalidade da prisão.
Além do habeas corpus, o mesmo argumento será usado para reforçar a pressão pela votação de um projeto de anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A oposição cobra do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), a inclusão do tema na pauta do plenário.
Resistência na Câmara e no Senado
Motta resiste ao pleito, priorizando matérias defendidas pelo Planalto, como a isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, criticada pela oposição. No Senado, o presidente Davi Alcolumbre (União-AP) declarou que não pretende pautar a anistia.
Imagem: Tânia Rêgo
Pressão de governadores
Aliado de Bolsonaro, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), anunciou que retornará a Brasília na próxima semana para reforçar a mobilização. Durante ato em 7 de setembro na capital paulista, ele afirmou que “nenhum presidente da Câmara pode conter a vontade da maioria” e pediu a Motta que leve o tema à votação.
A data de protocolo do habeas corpus ainda não foi definida. Integrantes da oposição informaram que o texto definitivo está em elaboração e deve ser apresentado “nos próximos dias”.
Com informações de Gazeta do Povo
