Brasília – Parlamentares da oposição anunciaram nesta segunda-feira (29) uma mobilização para protocolar o pedido de impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e coletar assinaturas para instalar uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre o Banco Master.
Liderança quer recorde de apoio
O novo líder da oposição na Câmara, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), afirmou em coletiva que o grupo pretende superar o maior número já reunido em iniciativas desse tipo no país. “Nossa meta é ultrapassar mais de 150 deputados federais e mais de 40 senadores”, declarou.
Até o momento, o pedido de impeachment conta, segundo ele, com 100 assinaturas de deputados e 14 de senadores. Não existe número mínimo para protocolar a denúncia, mas o bloco aposta no volume de apoios para pressionar o Senado a dar andamento ao processo.
Base da acusação
O documento tem como fundamento reportagens de Malu Gaspar, em O Globo, que apontam supostas intervenções de Moraes junto ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em benefício do Banco Master. O texto ainda menciona um contrato de R$ 129 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. O magistrado nega qualquer favorecimento.
Para o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), os fatos configuram “interferência indevida, conflito de interesses e possível favorecimento privado”. Ele cobrou do Senado a apuração para “preservar a credibilidade das instituições”.
Críticas no Senado
O senador Magno Malta (PL-ES) defendeu as jornalistas que publicaram as reportagens e ampliou o alvo: pediu também o impeachment do ministro Dias Toffoli, relator de processos envolvendo o Banco Master no STF.
CPMI do Banco Master
Paralelamente, a oposição busca abrir uma CPMI para investigar as relações entre o banco e autoridades públicas. O requerimento já reúne 170 assinaturas de deputados e 20 de senadores, segundo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ). Para a instalação, são necessárias 171 assinaturas na Câmara e 27 no Senado.
Jordy avisou que, se criada, a comissão pretende convocar Viviane Barci de Moraes para depor sobre o contrato com o Banco Master, comparando o caso à CPMI do INSS, que avançou sobre descontos ilegais em benefícios previdenciários.
Acusações de crime de responsabilidade
A denúncia contra Moraes cita o artigo 39, inciso 5, da Lei 1.079/1950 — que tipifica como crime de responsabilidade “proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções”. Os signatários pedem que o Senado:
- receba e processe a acusação;
- decrete a perda do cargo de ministro do STF;
- declare a inabilitação para exercício de função pública por oito anos.
Os parlamentares sustentam que a conduta atribuída ao ministro “abala a confiança pública na imparcialidade do STF” e fere a probidade administrativa.
O movimento continuará durante o recesso legislativo, com meta de concluir a coleta de assinaturas nas primeiras semanas de 2026.
Com informações de Gazeta do Povo
